ESTUDO JURÍDICO COMPARATIVO DO SISTEMA JUDICIAL DE DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NA ITÁLIA
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- Clé publique
- radar:r-1300c8d35b57228c8f2a4e12348b7cf5
- Auteurs
- Vanessa Regis Costa · Ana Thaís Kerner Drummond · Gabriel Lima Fernandes
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T08:57:47.053889+00:00
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- 2026-11-13T08:57:47.053889+00:00
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Institutions déclarées par la source
Universidade Católica do Salvador · University of Coimbra
Pays d’affiliation déclarés
BR · PT
Résumé documentaire — langue originale
Este trabalho tem como escopo realizar um estudo comparativo, por meio da mesocomparação, da declaração de constitucionalidade entre os sistemas judiciais do Brasil e da Itália, com foco nos órgãos de jurisdição constitucional, nas demandas judiciais de natureza constitucional, na tipologia decisória constitucional, nos efeitos da decisão proferida no exercício da jurisdição constitucional. Considerando que a educação é um direito social fundamental, com dimensão coletiva e caráter público, o solo mais propício e fértil para se discutir e comparar as jurisdições constitucionais e seus esteios é o ambiente acadêmico, berço dos saberes, a serviço da ciência e do estudo dos princípios e preceitos axiológicos que visem a efetivação das garantias constitucionais e respeito aos direitos fundamentais. Por meio da análise do contexto histórico em que se deu a opção política por tal adoção no Brasil, formula-se um juízo crítico entre o sistema judicial de declaração de inconstitucionalidade adotado pela Itália e pelo Brasil. Essa comparação versa sobre as principais características do exercício das jurisdições constitucionais italiana e brasileira, seus órgãos de jurisdição constitucional, das demandas judiciais de natureza constitucional e à tipologia decisória constitucional. Por fim, busca-se estimular a reflexão acerca das principais vantagens e desvantagens dos modelos de jurisdição constitucional adotados no Brasil e na Itália, em atenção aos princípios de otimização do sistema jurídico, sem ignorar a aplicação dos direitos e garantias constitucionais.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4406706755
- DOI
- 10.54899/dcs.v22i79.111
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Vanessa Regis Costa; Ana Thaís Kerner Drummond; Gabriel Lima Fernandes. ESTUDO JURÍDICO COMPARATIVO DO SISTEMA JUDICIAL DE DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NA ITÁLIA. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.111
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- Vanessa Regis Costa; Ana Thaís Kerner Drummond; Gabriel Lima Fernandes. (2025). ESTUDO JURÍDICO COMPARATIVO DO SISTEMA JUDICIAL DE DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NA ITÁLIA. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.111
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- Vanessa Regis Costa; Ana Thaís Kerner Drummond; Gabriel Lima Fernandes. ESTUDO JURÍDICO COMPARATIVO DO SISTEMA JUDICIAL DE DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NA ITÁLIA. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.111
- ISO 690
- Vanessa Regis Costa; Ana Thaís Kerner Drummond; Gabriel Lima Fernandes. ESTUDO JURÍDICO COMPARATIVO DO SISTEMA JUDICIAL DE DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NA ITÁLIA. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.111
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. ESTUDO JURÍDICO COMPARATIVO DO SISTEMA JUDICIAL DE DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NA ITÁLIA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-1300c8d35b57228c8f2a4e12348b7cf5/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.111
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Bibliothèque
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