ESTUDO JURÍDICO COMPARATIVO DO SISTEMA JUDICIAL DE DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NA ITÁLIA
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- Authors
- Vanessa Regis Costa · Ana Thaís Kerner Drummond · Gabriel Lima Fernandes
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-13T08:57:47.053889+00:00
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Universidade Católica do Salvador · University of Coimbra
Reported affiliation countries
BR · PT
Documentary abstract — original language
Este trabalho tem como escopo realizar um estudo comparativo, por meio da mesocomparação, da declaração de constitucionalidade entre os sistemas judiciais do Brasil e da Itália, com foco nos órgãos de jurisdição constitucional, nas demandas judiciais de natureza constitucional, na tipologia decisória constitucional, nos efeitos da decisão proferida no exercício da jurisdição constitucional. Considerando que a educação é um direito social fundamental, com dimensão coletiva e caráter público, o solo mais propício e fértil para se discutir e comparar as jurisdições constitucionais e seus esteios é o ambiente acadêmico, berço dos saberes, a serviço da ciência e do estudo dos princípios e preceitos axiológicos que visem a efetivação das garantias constitucionais e respeito aos direitos fundamentais. Por meio da análise do contexto histórico em que se deu a opção política por tal adoção no Brasil, formula-se um juízo crítico entre o sistema judicial de declaração de inconstitucionalidade adotado pela Itália e pelo Brasil. Essa comparação versa sobre as principais características do exercício das jurisdições constitucionais italiana e brasileira, seus órgãos de jurisdição constitucional, das demandas judiciais de natureza constitucional e à tipologia decisória constitucional. Por fim, busca-se estimular a reflexão acerca das principais vantagens e desvantagens dos modelos de jurisdição constitucional adotados no Brasil e na Itália, em atenção aos princípios de otimização do sistema jurídico, sem ignorar a aplicação dos direitos e garantias constitucionais.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4406706755
- DOI
- 10.54899/dcs.v22i79.111
Documentary context
- Documentary family
- article
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Vanessa Regis Costa; Ana Thaís Kerner Drummond; Gabriel Lima Fernandes. ESTUDO JURÍDICO COMPARATIVO DO SISTEMA JUDICIAL DE DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NA ITÁLIA. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.111
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- Vanessa Regis Costa; Ana Thaís Kerner Drummond; Gabriel Lima Fernandes. (2025). ESTUDO JURÍDICO COMPARATIVO DO SISTEMA JUDICIAL DE DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NA ITÁLIA. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.111
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- Vanessa Regis Costa; Ana Thaís Kerner Drummond; Gabriel Lima Fernandes. ESTUDO JURÍDICO COMPARATIVO DO SISTEMA JUDICIAL DE DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NA ITÁLIA. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.111
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. ESTUDO JURÍDICO COMPARATIVO DO SISTEMA JUDICIAL DE DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NA ITÁLIA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-1300c8d35b57228c8f2a4e12348b7cf5/ · Last HTTP verification: not performed
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