Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra

Identification

Clé publique
radar:r-0d3894178bc57f0d14d6352ac2d61ca7
Auteurs
Câmpara, Maria Eugênia Campos · Goularte, Roana Funke · Forchesatto, Rafael · Silva, Juliana de Freitas da · Padilha, Júlia Pavani
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
BookChapter
Première détection
2026-11-13T08:41:26.292938+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:41:26.292938+00:00
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Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

A crescente evolução da Inteligência Artificial (IA), especialmente por meio de sistemas capazes de gerarconteúdos sintéticos hiper-realistas, tem ampliado os desafios jurídicos relacionados à proteção de direitosfundamentais e à persecução penal. Nesse contexto, as deepfakes destacam-se como uma das principaismanifestações da criminalidade digital contemporânea, sendo utilizadas para a prática de condutas ilícitas comoestelionato virtual, calúnia e difamação. Assim, o presente estudo tem como temática a utilização de deepfakes nocontexto penal brasileiro, buscando responder de que maneira o ordenamento jurídico nacional enfrenta essascondutas e quais os principais obstáculos relacionados à autenticação e à valoração da prova digital. O objetivogeral consiste em investigar a aplicação das normas penais diante da utilização ilícita da inteligência artificial,analisando os mecanismos de verificação e apreciação das provas digitais. Como objetivos específicos, pretende-secompreender o funcionamento das deepfakes e seus impactos sobre direitos fundamentais, examinar osinstrumentos jurídicos utilizados para responsabilização dos agentes e identificar os entraves probatórios inerentes àcomprovação da autenticidade e da autoria dos conteúdos digitais. A pesquisa justifica-se pela crescentedisseminação dessas tecnologias e pelos riscos que representam à honra, à imagem, à privacidade e à segurançajurídica. Metodologicamente, adotou-se o método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica de naturezaqualitativa, baseada na análise de doutrina, artigos científicos, legislação e jurisprudência. Conclui-se que, embora oordenamento jurídico brasileiro possua mecanismos aptos a responsabilizar determinadas condutas praticadasmediante deepfakes, persistem lacunas normativas e significativos desafios técnico-probatórios, especialmenterelacionados à cadeia de custódia, à identificação da autoria e à verificação da autenticidade das evidências digitais,havendo a necessidade de aprimoramento legislativo e fortalecimento dos mecanismos de investigação e períciadigital, de modo a assegurar maior efetividade à tutela penal diante das novas formas de criminalidade tecnológica.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.22718763
ISBN
9786585442121
URL
https://www.amazon.com.br/dp/B0HJT6Z5PH · https://www.amazon.com/dp/6585442121

Repères documentaires

Famille documentaire
Chapitre d’ouvrage
Types déclarés par les sources
BookChapter
Éditeurs
Núcleo do Conhecimento

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Description bibliographique du livre

Direction
Dendasck, Carla Viana · Samaha, Yuki Marcela Moreira · Dendasck, Ayla Beatriz Viana Lino · Dendasck, Agnes Yasmim Viana
Éditeur
Núcleo do Conhecimento

Disponibilité non établie

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

Câmpara, Maria Eugênia Campos; Goularte, Roana Funke; Forchesatto, Rafael; Silva, Juliana de Freitas da; Padilha, Júlia Pavani. O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra. 2026. Núcleo do Conhecimento. https://doi.org/10.5281/zenodo.22718763

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Câmpara, Maria Eugênia Campos; Goularte, Roana Funke; Forchesatto, Rafael; Silva, Juliana de Freitas da; Padilha, Júlia Pavani. (2026). O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra. Núcleo do Conhecimento. https://doi.org/10.5281/zenodo.22718763
Chicago
Câmpara, Maria Eugênia Campos; Goularte, Roana Funke; Forchesatto, Rafael; Silva, Juliana de Freitas da; Padilha, Júlia Pavani. O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra. Núcleo do Conhecimento. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22718763
ISO 690
Câmpara, Maria Eugênia Campos; Goularte, Roana Funke; Forchesatto, Rafael; Silva, Juliana de Freitas da; Padilha, Júlia Pavani. O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra. 2026. Núcleo do Conhecimento. https://doi.org/10.5281/zenodo.22718763

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-0d3894178bc57f0d14d6352ac2d61ca7/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.22718763

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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