O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra
Identification
- Clé publique
- radar:r-0d3894178bc57f0d14d6352ac2d61ca7
- Auteurs
- Câmpara, Maria Eugênia Campos · Goularte, Roana Funke · Forchesatto, Rafael · Silva, Juliana de Freitas da · Padilha, Júlia Pavani
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- BookChapter
- Première détection
- 2026-11-13T08:41:26.292938+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:41:26.292938+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
A crescente evolução da Inteligência Artificial (IA), especialmente por meio de sistemas capazes de gerarconteúdos sintéticos hiper-realistas, tem ampliado os desafios jurídicos relacionados à proteção de direitosfundamentais e à persecução penal. Nesse contexto, as deepfakes destacam-se como uma das principaismanifestações da criminalidade digital contemporânea, sendo utilizadas para a prática de condutas ilícitas comoestelionato virtual, calúnia e difamação. Assim, o presente estudo tem como temática a utilização de deepfakes nocontexto penal brasileiro, buscando responder de que maneira o ordenamento jurídico nacional enfrenta essascondutas e quais os principais obstáculos relacionados à autenticação e à valoração da prova digital. O objetivogeral consiste em investigar a aplicação das normas penais diante da utilização ilícita da inteligência artificial,analisando os mecanismos de verificação e apreciação das provas digitais. Como objetivos específicos, pretende-secompreender o funcionamento das deepfakes e seus impactos sobre direitos fundamentais, examinar osinstrumentos jurídicos utilizados para responsabilização dos agentes e identificar os entraves probatórios inerentes àcomprovação da autenticidade e da autoria dos conteúdos digitais. A pesquisa justifica-se pela crescentedisseminação dessas tecnologias e pelos riscos que representam à honra, à imagem, à privacidade e à segurançajurídica. Metodologicamente, adotou-se o método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica de naturezaqualitativa, baseada na análise de doutrina, artigos científicos, legislação e jurisprudência. Conclui-se que, embora oordenamento jurídico brasileiro possua mecanismos aptos a responsabilizar determinadas condutas praticadasmediante deepfakes, persistem lacunas normativas e significativos desafios técnico-probatórios, especialmenterelacionados à cadeia de custódia, à identificação da autoria e à verificação da autenticidade das evidências digitais,havendo a necessidade de aprimoramento legislativo e fortalecimento dos mecanismos de investigação e períciadigital, de modo a assegurar maior efetividade à tutela penal diante das novas formas de criminalidade tecnológica.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.22718763
- ISBN
- 9786585442121
- URL
- https://www.amazon.com.br/dp/B0HJT6Z5PH · https://www.amazon.com/dp/6585442121
Repères documentaires
- Famille documentaire
- Chapitre d’ouvrage
- Types déclarés par les sources
- BookChapter
- Éditeurs
- Núcleo do Conhecimento
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Description bibliographique du livre
- Direction
- Dendasck, Carla Viana · Samaha, Yuki Marcela Moreira · Dendasck, Ayla Beatriz Viana Lino · Dendasck, Agnes Yasmim Viana
- Éditeur
- Núcleo do Conhecimento
Disponibilité non établie
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Câmpara, Maria Eugênia Campos; Goularte, Roana Funke; Forchesatto, Rafael; Silva, Juliana de Freitas da; Padilha, Júlia Pavani. O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra. 2026. Núcleo do Conhecimento. https://doi.org/10.5281/zenodo.22718763
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- APA
- Câmpara, Maria Eugênia Campos; Goularte, Roana Funke; Forchesatto, Rafael; Silva, Juliana de Freitas da; Padilha, Júlia Pavani. (2026). O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra. Núcleo do Conhecimento. https://doi.org/10.5281/zenodo.22718763
- Chicago
- Câmpara, Maria Eugênia Campos; Goularte, Roana Funke; Forchesatto, Rafael; Silva, Juliana de Freitas da; Padilha, Júlia Pavani. O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra. Núcleo do Conhecimento. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22718763
- ISO 690
- Câmpara, Maria Eugênia Campos; Goularte, Roana Funke; Forchesatto, Rafael; Silva, Juliana de Freitas da; Padilha, Júlia Pavani. O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra. 2026. Núcleo do Conhecimento. https://doi.org/10.5281/zenodo.22718763
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