O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra
Identification
- Public canonical key
- radar:r-0d3894178bc57f0d14d6352ac2d61ca7
- Authors
- Câmpara, Maria Eugênia Campos · Goularte, Roana Funke · Forchesatto, Rafael · Silva, Juliana de Freitas da · Padilha, Júlia Pavani
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
- Source type
- BookChapter
- First detected
- 2026-11-13T08:41:26.292938+00:00
- Last metadata observation
- 2026-11-13T08:41:26.292938+00:00
- Last HTTP verification
- Not checked
Documentary abstract — original language
A crescente evolução da Inteligência Artificial (IA), especialmente por meio de sistemas capazes de gerarconteúdos sintéticos hiper-realistas, tem ampliado os desafios jurídicos relacionados à proteção de direitosfundamentais e à persecução penal. Nesse contexto, as deepfakes destacam-se como uma das principaismanifestações da criminalidade digital contemporânea, sendo utilizadas para a prática de condutas ilícitas comoestelionato virtual, calúnia e difamação. Assim, o presente estudo tem como temática a utilização de deepfakes nocontexto penal brasileiro, buscando responder de que maneira o ordenamento jurídico nacional enfrenta essascondutas e quais os principais obstáculos relacionados à autenticação e à valoração da prova digital. O objetivogeral consiste em investigar a aplicação das normas penais diante da utilização ilícita da inteligência artificial,analisando os mecanismos de verificação e apreciação das provas digitais. Como objetivos específicos, pretende-secompreender o funcionamento das deepfakes e seus impactos sobre direitos fundamentais, examinar osinstrumentos jurídicos utilizados para responsabilização dos agentes e identificar os entraves probatórios inerentes àcomprovação da autenticidade e da autoria dos conteúdos digitais. A pesquisa justifica-se pela crescentedisseminação dessas tecnologias e pelos riscos que representam à honra, à imagem, à privacidade e à segurançajurídica. Metodologicamente, adotou-se o método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica de naturezaqualitativa, baseada na análise de doutrina, artigos científicos, legislação e jurisprudência. Conclui-se que, embora oordenamento jurídico brasileiro possua mecanismos aptos a responsabilizar determinadas condutas praticadasmediante deepfakes, persistem lacunas normativas e significativos desafios técnico-probatórios, especialmenterelacionados à cadeia de custódia, à identificação da autoria e à verificação da autenticidade das evidências digitais,havendo a necessidade de aprimoramento legislativo e fortalecimento dos mecanismos de investigação e períciadigital, de modo a assegurar maior efetividade à tutela penal diante das novas formas de criminalidade tecnológica.
Identifiers
- DOI
- 10.5281/zenodo.22718763
- ISBN
- 9786585442121
- URL
- https://www.amazon.com.br/dp/B0HJT6Z5PH · https://www.amazon.com/dp/6585442121
Documentary context
- Documentary family
- Book chapter
- Source-reported types
- BookChapter
- Publishers
- Núcleo do Conhecimento
Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.
Book bibliographic description
- Editors
- Dendasck, Carla Viana · Samaha, Yuki Marcela Moreira · Dendasck, Ayla Beatriz Viana Lino · Dendasck, Agnes Yasmim Viana
- Publisher
- Núcleo do Conhecimento
Access status unknown
Sources
DataCite · Record 1
Cite this reference
Câmpara, Maria Eugênia Campos; Goularte, Roana Funke; Forchesatto, Rafael; Silva, Juliana de Freitas da; Padilha, Júlia Pavani. O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra. 2026. Núcleo do Conhecimento. https://doi.org/10.5281/zenodo.22718763
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.
- APA
- Câmpara, Maria Eugênia Campos; Goularte, Roana Funke; Forchesatto, Rafael; Silva, Juliana de Freitas da; Padilha, Júlia Pavani. (2026). O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra. Núcleo do Conhecimento. https://doi.org/10.5281/zenodo.22718763
- Chicago
- Câmpara, Maria Eugênia Campos; Goularte, Roana Funke; Forchesatto, Rafael; Silva, Juliana de Freitas da; Padilha, Júlia Pavani. O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra. Núcleo do Conhecimento. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22718763
- ISO 690
- Câmpara, Maria Eugênia Campos; Goularte, Roana Funke; Forchesatto, Rafael; Silva, Juliana de Freitas da; Padilha, Júlia Pavani. O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra. 2026. Núcleo do Conhecimento. https://doi.org/10.5281/zenodo.22718763
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR Global Rights of Nature Legal Library. O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-0d3894178bc57f0d14d6352ac2d61ca7/ · Last HTTP verification: not performed
Research dossiers and documentary relations
Source roles
Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.22718763
An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.
Documentary status
Relevance pending
Library
This identity is not yet included in the Legal Library.