UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra

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Public canonical key
radar:r-0d3894178bc57f0d14d6352ac2d61ca7
Authors
Câmpara, Maria Eugênia Campos · Goularte, Roana Funke · Forchesatto, Rafael · Silva, Juliana de Freitas da · Padilha, Júlia Pavani
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
BookChapter
First detected
2026-11-13T08:41:26.292938+00:00
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2026-11-13T08:41:26.292938+00:00
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Documentary abstract — original language

A crescente evolução da Inteligência Artificial (IA), especialmente por meio de sistemas capazes de gerarconteúdos sintéticos hiper-realistas, tem ampliado os desafios jurídicos relacionados à proteção de direitosfundamentais e à persecução penal. Nesse contexto, as deepfakes destacam-se como uma das principaismanifestações da criminalidade digital contemporânea, sendo utilizadas para a prática de condutas ilícitas comoestelionato virtual, calúnia e difamação. Assim, o presente estudo tem como temática a utilização de deepfakes nocontexto penal brasileiro, buscando responder de que maneira o ordenamento jurídico nacional enfrenta essascondutas e quais os principais obstáculos relacionados à autenticação e à valoração da prova digital. O objetivogeral consiste em investigar a aplicação das normas penais diante da utilização ilícita da inteligência artificial,analisando os mecanismos de verificação e apreciação das provas digitais. Como objetivos específicos, pretende-secompreender o funcionamento das deepfakes e seus impactos sobre direitos fundamentais, examinar osinstrumentos jurídicos utilizados para responsabilização dos agentes e identificar os entraves probatórios inerentes àcomprovação da autenticidade e da autoria dos conteúdos digitais. A pesquisa justifica-se pela crescentedisseminação dessas tecnologias e pelos riscos que representam à honra, à imagem, à privacidade e à segurançajurídica. Metodologicamente, adotou-se o método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica de naturezaqualitativa, baseada na análise de doutrina, artigos científicos, legislação e jurisprudência. Conclui-se que, embora oordenamento jurídico brasileiro possua mecanismos aptos a responsabilizar determinadas condutas praticadasmediante deepfakes, persistem lacunas normativas e significativos desafios técnico-probatórios, especialmenterelacionados à cadeia de custódia, à identificação da autoria e à verificação da autenticidade das evidências digitais,havendo a necessidade de aprimoramento legislativo e fortalecimento dos mecanismos de investigação e períciadigital, de modo a assegurar maior efetividade à tutela penal diante das novas formas de criminalidade tecnológica.

Identifiers

DOI
10.5281/zenodo.22718763
ISBN
9786585442121
URL
https://www.amazon.com.br/dp/B0HJT6Z5PH · https://www.amazon.com/dp/6585442121

Documentary context

Documentary family
Book chapter
Source-reported types
BookChapter
Publishers
Núcleo do Conhecimento

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Book bibliographic description

Editors
Dendasck, Carla Viana · Samaha, Yuki Marcela Moreira · Dendasck, Ayla Beatriz Viana Lino · Dendasck, Agnes Yasmim Viana
Publisher
Núcleo do Conhecimento

Access status unknown

Sources

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Câmpara, Maria Eugênia Campos; Goularte, Roana Funke; Forchesatto, Rafael; Silva, Juliana de Freitas da; Padilha, Júlia Pavani. O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra. 2026. Núcleo do Conhecimento. https://doi.org/10.5281/zenodo.22718763

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APA
Câmpara, Maria Eugênia Campos; Goularte, Roana Funke; Forchesatto, Rafael; Silva, Juliana de Freitas da; Padilha, Júlia Pavani. (2026). O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra. Núcleo do Conhecimento. https://doi.org/10.5281/zenodo.22718763
Chicago
Câmpara, Maria Eugênia Campos; Goularte, Roana Funke; Forchesatto, Rafael; Silva, Juliana de Freitas da; Padilha, Júlia Pavani. O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra. Núcleo do Conhecimento. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22718763
ISO 690
Câmpara, Maria Eugênia Campos; Goularte, Roana Funke; Forchesatto, Rafael; Silva, Juliana de Freitas da; Padilha, Júlia Pavani. O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra. 2026. Núcleo do Conhecimento. https://doi.org/10.5281/zenodo.22718763

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. O Uso de Deepfakes no Contexto Penal: Desafios Jurídicos em Casos de Estelionato Virtual e Crimes contra a Honra. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-0d3894178bc57f0d14d6352ac2d61ca7/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.22718763

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