INFÂNCIAS EM TRÂNSITO NA AMAZÔNIA: DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL E OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA MIGRATÓRIA
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- Clé publique
- radar:r-0c5d1a3634e4dacdced00be24d5693a5
- Auteurs
- Edinaldo Inoçêncio Ferreira · Silvânia Queiroz e Silva
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:42:23.162979+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
Resumo:Este artigo analisa, sob uma perspectiva jurídico-interdisciplinar, a situação de crianças e adolescentes migrantes e refugiados na região amazônica, com ênfase na efetividade do princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em tratados internacionais de direitos humanos. A pesquisa parte da hipótese de que, apesar do arcabouço normativo protetivo, persistem barreiras estruturais, logísticas e culturais que inviabilizam a plena realização dos direitos fundamentais desses sujeitos hipervulneráveis. A metodologia é dedutiva, com abordagem qualitativa e fundamentada em revisão bibliográfica e documental, análise de jurisprudência nacional e internacional, e utilização de dados empíricos de organismos como ACNUR, UNICEF, IBGE, CONARE e CNJ. Os resultados evidenciam: (i) a desconexão entre normas e a realidade amazônica; (ii) a insuficiência de políticas públicas específicas para infâncias em mobilidade; e (iii) a urgência de estratégias de governança sensíveis à diversidade regional. Conclui-se que a proteção integral dessas infâncias exige não apenas a reafirmação normativa, mas sua implementação concreta por meio da cooperação interinstitucional, da valorização da interculturalidade e do fortalecimento das redes de acolhimento e integração.
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- OPENALEX
- https://openalex.org/W7141980512
- DOI
- 10.5281/zenodo.19292575
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
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OpenAlex · Document 1
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Edinaldo Inoçêncio Ferreira; Silvânia Queiroz e Silva. INFÂNCIAS EM TRÂNSITO NA AMAZÔNIA: DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL E OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA MIGRATÓRIA. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.19292575
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- Edinaldo Inoçêncio Ferreira; Silvânia Queiroz e Silva. (2025). INFÂNCIAS EM TRÂNSITO NA AMAZÔNIA: DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL E OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA MIGRATÓRIA. https://doi.org/10.5281/zenodo.19292575
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. INFÂNCIAS EM TRÂNSITO NA AMAZÔNIA: DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL E OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA MIGRATÓRIA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-0c5d1a3634e4dacdced00be24d5693a5/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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