UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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INFÂNCIAS EM TRÂNSITO NA AMAZÔNIA: DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL E OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA MIGRATÓRIA

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Public canonical key
radar:r-0c5d1a3634e4dacdced00be24d5693a5
Authors
Edinaldo Inoçêncio Ferreira · Silvânia Queiroz e Silva
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:42:23.162979+00:00
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2026-11-13T12:42:23.162979+00:00
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Resumo:Este artigo analisa, sob uma perspectiva jurídico-interdisciplinar, a situação de crianças e adolescentes migrantes e refugiados na região amazônica, com ênfase na efetividade do princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em tratados internacionais de direitos humanos. A pesquisa parte da hipótese de que, apesar do arcabouço normativo protetivo, persistem barreiras estruturais, logísticas e culturais que inviabilizam a plena realização dos direitos fundamentais desses sujeitos hipervulneráveis. A metodologia é dedutiva, com abordagem qualitativa e fundamentada em revisão bibliográfica e documental, análise de jurisprudência nacional e internacional, e utilização de dados empíricos de organismos como ACNUR, UNICEF, IBGE, CONARE e CNJ. Os resultados evidenciam: (i) a desconexão entre normas e a realidade amazônica; (ii) a insuficiência de políticas públicas específicas para infâncias em mobilidade; e (iii) a urgência de estratégias de governança sensíveis à diversidade regional. Conclui-se que a proteção integral dessas infâncias exige não apenas a reafirmação normativa, mas sua implementação concreta por meio da cooperação interinstitucional, da valorização da interculturalidade e do fortalecimento das redes de acolhimento e integração.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7141980512
DOI
10.5281/zenodo.19292575

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article

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OpenAlex · Record 1

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Edinaldo Inoçêncio Ferreira; Silvânia Queiroz e Silva. INFÂNCIAS EM TRÂNSITO NA AMAZÔNIA: DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL E OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA MIGRATÓRIA. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.19292575

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Edinaldo Inoçêncio Ferreira; Silvânia Queiroz e Silva. (2025). INFÂNCIAS EM TRÂNSITO NA AMAZÔNIA: DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL E OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA MIGRATÓRIA. https://doi.org/10.5281/zenodo.19292575
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Edinaldo Inoçêncio Ferreira; Silvânia Queiroz e Silva. INFÂNCIAS EM TRÂNSITO NA AMAZÔNIA: DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL E OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA MIGRATÓRIA. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.19292575
ISO 690
Edinaldo Inoçêncio Ferreira; Silvânia Queiroz e Silva. INFÂNCIAS EM TRÂNSITO NA AMAZÔNIA: DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL E OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA MIGRATÓRIA. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.19292575

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. INFÂNCIAS EM TRÂNSITO NA AMAZÔNIA: DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL E OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA MIGRATÓRIA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-0c5d1a3634e4dacdced00be24d5693a5/ · Last HTTP verification: not performed

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