INFÂNCIAS EM TRÂNSITO NA AMAZÔNIA: DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL E OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA MIGRATÓRIA
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- Edinaldo Inoçêncio Ferreira · Silvânia Queiroz e Silva
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-13T12:42:23.162979+00:00
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Resumo:Este artigo analisa, sob uma perspectiva jurídico-interdisciplinar, a situação de crianças e adolescentes migrantes e refugiados na região amazônica, com ênfase na efetividade do princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em tratados internacionais de direitos humanos. A pesquisa parte da hipótese de que, apesar do arcabouço normativo protetivo, persistem barreiras estruturais, logísticas e culturais que inviabilizam a plena realização dos direitos fundamentais desses sujeitos hipervulneráveis. A metodologia é dedutiva, com abordagem qualitativa e fundamentada em revisão bibliográfica e documental, análise de jurisprudência nacional e internacional, e utilização de dados empíricos de organismos como ACNUR, UNICEF, IBGE, CONARE e CNJ. Os resultados evidenciam: (i) a desconexão entre normas e a realidade amazônica; (ii) a insuficiência de políticas públicas específicas para infâncias em mobilidade; e (iii) a urgência de estratégias de governança sensíveis à diversidade regional. Conclui-se que a proteção integral dessas infâncias exige não apenas a reafirmação normativa, mas sua implementação concreta por meio da cooperação interinstitucional, da valorização da interculturalidade e do fortalecimento das redes de acolhimento e integração.
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- https://openalex.org/W7141980512
- DOI
- 10.5281/zenodo.19292575
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Edinaldo Inoçêncio Ferreira; Silvânia Queiroz e Silva. INFÂNCIAS EM TRÂNSITO NA AMAZÔNIA: DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL E OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA MIGRATÓRIA. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.19292575
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