Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A responsabilidade civil das operadoras de telefonia VoIP em golpes

Identification

Clé publique
radar:r-0bf1c7a6e2f248f1cca29d1bf9c8ccf1
Auteurs
Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo · Rudá Ryuiti Furukita Baptista · Milena Beatriz Lourenço Lima
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:04:24.789492+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:04:24.789492+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

Este estudo investiga a responsabilidade civil de operadoras de telefonia VoIP (Voz sobre Protocolo de Internet) no Brasil em face de golpes e danos sofridos por seus usuários. A pesquisa, de natureza qualitativa e utilizando o método dedutivo, fundamenta-se em revisão bibliográfica de doutrinas, jurisprudências e legislação correlata. O objetivo geral é elucidar a existência de responsabilidade civil dessas operadoras quando consumidores são lesados ao utilizar seus serviços. Os objetivos específicos incluem: definir responsabilidade civil e suas ramificações; conceituar a telefonia VoIP; e analisar a responsabilidade civil das operadoras VoIP no Brasil em casos de fraude. A justificativa reside na crescente utilização da tecnologia VoIP, especialmente em serviços como o 0800, que conferem credibilidade a ações fraudulentas, tornando crucial a análise da responsabilidade das operadoras nesse contexto. Como resultado da análise bibliográfica, o estudo aponta para a potencial responsabilização civil das operadoras de VoIP, especialmente sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade objetiva dos fornecedores por danos causados aos consumidores em decorrência da prestação de serviços defeituosos ou inseguros. A ausência de regulamentação específica para o VoIP não exime as operadoras de cumprirem os princípios gerais de proteção ao consumidor, especialmente no que tange à segurança e à prevenção de fraudes facilitadas pelo uso de sua tecnologia.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4411194418
DOI
10.55905/oelv23n6-064

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Servicios Academicos Intercontinentales

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo; Rudá Ryuiti Furukita Baptista; Milena Beatriz Lourenço Lima. A responsabilidade civil das operadoras de telefonia VoIP em golpes. 2025. https://doi.org/10.55905/oelv23n6-064

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Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo; Rudá Ryuiti Furukita Baptista; Milena Beatriz Lourenço Lima. (2025). A responsabilidade civil das operadoras de telefonia VoIP em golpes. https://doi.org/10.55905/oelv23n6-064
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Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo; Rudá Ryuiti Furukita Baptista; Milena Beatriz Lourenço Lima. A responsabilidade civil das operadoras de telefonia VoIP em golpes. 2025. https://doi.org/10.55905/oelv23n6-064
ISO 690
Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo; Rudá Ryuiti Furukita Baptista; Milena Beatriz Lourenço Lima. A responsabilidade civil das operadoras de telefonia VoIP em golpes. 2025. https://doi.org/10.55905/oelv23n6-064

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A responsabilidade civil das operadoras de telefonia VoIP em golpes. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-0bf1c7a6e2f248f1cca29d1bf9c8ccf1/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.55905/oelv23n6-064

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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