A responsabilidade civil das operadoras de telefonia VoIP em golpes
Identification
- Clé publique
- radar:r-0bf1c7a6e2f248f1cca29d1bf9c8ccf1
- Auteurs
- Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo · Rudá Ryuiti Furukita Baptista · Milena Beatriz Lourenço Lima
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:04:24.789492+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:04:24.789492+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
Este estudo investiga a responsabilidade civil de operadoras de telefonia VoIP (Voz sobre Protocolo de Internet) no Brasil em face de golpes e danos sofridos por seus usuários. A pesquisa, de natureza qualitativa e utilizando o método dedutivo, fundamenta-se em revisão bibliográfica de doutrinas, jurisprudências e legislação correlata. O objetivo geral é elucidar a existência de responsabilidade civil dessas operadoras quando consumidores são lesados ao utilizar seus serviços. Os objetivos específicos incluem: definir responsabilidade civil e suas ramificações; conceituar a telefonia VoIP; e analisar a responsabilidade civil das operadoras VoIP no Brasil em casos de fraude. A justificativa reside na crescente utilização da tecnologia VoIP, especialmente em serviços como o 0800, que conferem credibilidade a ações fraudulentas, tornando crucial a análise da responsabilidade das operadoras nesse contexto. Como resultado da análise bibliográfica, o estudo aponta para a potencial responsabilização civil das operadoras de VoIP, especialmente sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade objetiva dos fornecedores por danos causados aos consumidores em decorrência da prestação de serviços defeituosos ou inseguros. A ausência de regulamentação específica para o VoIP não exime as operadoras de cumprirem os princípios gerais de proteção ao consumidor, especialmente no que tange à segurança e à prevenção de fraudes facilitadas pelo uso de sua tecnologia.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4411194418
- DOI
- 10.55905/oelv23n6-064
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Servicios Academicos Intercontinentales
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo; Rudá Ryuiti Furukita Baptista; Milena Beatriz Lourenço Lima. A responsabilidade civil das operadoras de telefonia VoIP em golpes. 2025. https://doi.org/10.55905/oelv23n6-064
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo; Rudá Ryuiti Furukita Baptista; Milena Beatriz Lourenço Lima. (2025). A responsabilidade civil das operadoras de telefonia VoIP em golpes. https://doi.org/10.55905/oelv23n6-064
- Chicago
- Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo; Rudá Ryuiti Furukita Baptista; Milena Beatriz Lourenço Lima. A responsabilidade civil das operadoras de telefonia VoIP em golpes. 2025. https://doi.org/10.55905/oelv23n6-064
- ISO 690
- Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo; Rudá Ryuiti Furukita Baptista; Milena Beatriz Lourenço Lima. A responsabilidade civil das operadoras de telefonia VoIP em golpes. 2025. https://doi.org/10.55905/oelv23n6-064
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A responsabilidade civil das operadoras de telefonia VoIP em golpes. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-0bf1c7a6e2f248f1cca29d1bf9c8ccf1/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.55905/oelv23n6-064
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.