Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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FINANCIAMENTO CLIMÁTICO E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DO GREEN CLIMATE FUND (GCF) COM OS PARÂMETROS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

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Clé publique
radar:r-086d61c078dedca7ff3cbaede14e459e
Auteurs
Carla Juliana Mendonça de Araújo · Jonatha Pereira Bugarim
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:16:17.839195+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:16:17.839195+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O financiamento climático tornou-se instrumento central para que países em desenvolvimento enfrentem a emergência climática, mas a relação entre os critérios adotados pelos fundos multilaterais e os padrões regionais de direitos humanos ainda demanda exame. Este artigo analisa o grau de compatibilidade das diretrizes do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund, GCF) com os parâmetros de direito climático fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nas Opiniões Consultivas OC-23/17 e OC-32/25. Trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudo de caso do projeto Marajó Resiliente (SAP031), executado nos municípios de Soure, Salvaterra e Cachoeira do Arari, no Pará. O corpus, formado pelas duas opiniões consultivas e por documentos institucionais do GCF e do projeto, foi examinado por análise de conteúdo categorial, a partir de cinco categorias derivadas das obrigações estatais indicadas pela Corte IDH. Os resultados indicam compatibilidade nas categorias de proteção a grupos em situação de vulnerabilidade, acesso à informação, monitoramento e cooperação financeira para mitigação e adaptação, sobretudo pela exigência de avaliação e plano de ação de gênero e pela publicidade dos documentos dos projetos. Na categoria de avaliação prévia de impacto ambiental, a compatibilidade mostrou-se parcial, pois os documentos analisados não permitem verificar todos os requisitos fixados pela Corte. Conclui-se que o GCF apresenta elevado grau de compatibilidade com os parâmetros interamericanos, o que confirma a hipótese da pesquisa, embora persistam limites de verificação que recomendam a ampliação do estudo a outros projetos.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7223952628
DOI
10.54901/rcj.v14n2-371

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Carla Juliana Mendonça de Araújo; Jonatha Pereira Bugarim. FINANCIAMENTO CLIMÁTICO E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DO GREEN CLIMATE FUND (GCF) COM OS PARÂMETROS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2026. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n2-371

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Carla Juliana Mendonça de Araújo; Jonatha Pereira Bugarim. (2026). FINANCIAMENTO CLIMÁTICO E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DO GREEN CLIMATE FUND (GCF) COM OS PARÂMETROS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n2-371
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Carla Juliana Mendonça de Araújo; Jonatha Pereira Bugarim. FINANCIAMENTO CLIMÁTICO E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DO GREEN CLIMATE FUND (GCF) COM OS PARÂMETROS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2026. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n2-371
ISO 690
Carla Juliana Mendonça de Araújo; Jonatha Pereira Bugarim. FINANCIAMENTO CLIMÁTICO E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DO GREEN CLIMATE FUND (GCF) COM OS PARÂMETROS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2026. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n2-371

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. FINANCIAMENTO CLIMÁTICO E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DO GREEN CLIMATE FUND (GCF) COM OS PARÂMETROS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-086d61c078dedca7ff3cbaede14e459e/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.54901/rcj.v14n2-371

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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