FINANCIAMENTO CLIMÁTICO E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DO GREEN CLIMATE FUND (GCF) COM OS PARÂMETROS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
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- Carla Juliana Mendonça de Araújo · Jonatha Pereira Bugarim
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- 2026
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- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:16:17.839195+00:00
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O financiamento climático tornou-se instrumento central para que países em desenvolvimento enfrentem a emergência climática, mas a relação entre os critérios adotados pelos fundos multilaterais e os padrões regionais de direitos humanos ainda demanda exame. Este artigo analisa o grau de compatibilidade das diretrizes do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund, GCF) com os parâmetros de direito climático fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nas Opiniões Consultivas OC-23/17 e OC-32/25. Trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudo de caso do projeto Marajó Resiliente (SAP031), executado nos municípios de Soure, Salvaterra e Cachoeira do Arari, no Pará. O corpus, formado pelas duas opiniões consultivas e por documentos institucionais do GCF e do projeto, foi examinado por análise de conteúdo categorial, a partir de cinco categorias derivadas das obrigações estatais indicadas pela Corte IDH. Os resultados indicam compatibilidade nas categorias de proteção a grupos em situação de vulnerabilidade, acesso à informação, monitoramento e cooperação financeira para mitigação e adaptação, sobretudo pela exigência de avaliação e plano de ação de gênero e pela publicidade dos documentos dos projetos. Na categoria de avaliação prévia de impacto ambiental, a compatibilidade mostrou-se parcial, pois os documentos analisados não permitem verificar todos os requisitos fixados pela Corte. Conclui-se que o GCF apresenta elevado grau de compatibilidade com os parâmetros interamericanos, o que confirma a hipótese da pesquisa, embora persistam limites de verificação que recomendam a ampliação do estudo a outros projetos.
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- https://openalex.org/W7223952628
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- 10.54901/rcj.v14n2-371
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Carla Juliana Mendonça de Araújo; Jonatha Pereira Bugarim. FINANCIAMENTO CLIMÁTICO E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DO GREEN CLIMATE FUND (GCF) COM OS PARÂMETROS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2026. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n2-371
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