Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A PRISÃO DOMICILIAR E A RELEITURA DA REINCIDÊNCIA: O OBSTÁCULO LEGAL PARA MÃES COM FILHOS MENORES NO ÂMBITO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA

Identification

Clé publique
radar:r-0711d076fe47b52fe026b6d2ac5ea191
Auteurs
Antônio Ferreira do Norte Filho · Jeremias da Silva Leão · Márcia da Cruz Gordinho
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O presente estudo analisa a prisão domiciliar como medida substitutiva da prisão preventiva, sobretudo no contexto das mulheres mães de filhos menores de 12 anos. O problema central reside na interpretação da reincidência como obstáculo quase absoluto à concessão do benefício, embora inexista previsão legal expressa nesse sentido. O presente trabalho consiste em pesquisa de natureza básica, de abordagem qualitativa, quanto aos objetivos exploratória e descritiva e quanto aos procedimentos, bibliográfica e documental, fundamentando-se tanto em aportes doutrinários e jurisprudenciais quanto em marcos normativos nacionais e internacionais de proteção à infância. Assim a aplicação automática da reincidência como impeditiva afronta princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e a proteção integral da criança. Defende-se, portanto, uma releitura interpretativa da reincidência que priorize o direito à convivência familiar e a excepcionalidade da prisão preventiva. Para tanto, o estudo dialoga com referenciais teóricos de autores como Badaró, Pacelli, Streck, Bitencourt, Maria Berenice Dias, Soraia Mendes, Zaffaroni e Alexy, cujas contribuições sustentam a análise crítica empreendida.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4414343396
DOI
10.54899/dcs.v22i82.3319

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Antônio Ferreira do Norte Filho; Jeremias da Silva Leão; Márcia da Cruz Gordinho. A PRISÃO DOMICILIAR E A RELEITURA DA REINCIDÊNCIA: O OBSTÁCULO LEGAL PARA MÃES COM FILHOS MENORES NO ÂMBITO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i82.3319

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Antônio Ferreira do Norte Filho; Jeremias da Silva Leão; Márcia da Cruz Gordinho. A PRISÃO DOMICILIAR E A RELEITURA DA REINCIDÊNCIA: O OBSTÁCULO LEGAL PARA MÃES COM FILHOS MENORES NO ÂMBITO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i82.3319
ISO 690
Antônio Ferreira do Norte Filho; Jeremias da Silva Leão; Márcia da Cruz Gordinho. A PRISÃO DOMICILIAR E A RELEITURA DA REINCIDÊNCIA: O OBSTÁCULO LEGAL PARA MÃES COM FILHOS MENORES NO ÂMBITO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i82.3319

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A PRISÃO DOMICILIAR E A RELEITURA DA REINCIDÊNCIA: O OBSTÁCULO LEGAL PARA MÃES COM FILHOS MENORES NO ÂMBITO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-0711d076fe47b52fe026b6d2ac5ea191/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.54899/dcs.v22i82.3319

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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