A PRISÃO DOMICILIAR E A RELEITURA DA REINCIDÊNCIA: O OBSTÁCULO LEGAL PARA MÃES COM FILHOS MENORES NO ÂMBITO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA
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- Antônio Ferreira do Norte Filho · Jeremias da Silva Leão · Márcia da Cruz Gordinho
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:13:50.880037+00:00
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O presente estudo analisa a prisão domiciliar como medida substitutiva da prisão preventiva, sobretudo no contexto das mulheres mães de filhos menores de 12 anos. O problema central reside na interpretação da reincidência como obstáculo quase absoluto à concessão do benefício, embora inexista previsão legal expressa nesse sentido. O presente trabalho consiste em pesquisa de natureza básica, de abordagem qualitativa, quanto aos objetivos exploratória e descritiva e quanto aos procedimentos, bibliográfica e documental, fundamentando-se tanto em aportes doutrinários e jurisprudenciais quanto em marcos normativos nacionais e internacionais de proteção à infância. Assim a aplicação automática da reincidência como impeditiva afronta princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e a proteção integral da criança. Defende-se, portanto, uma releitura interpretativa da reincidência que priorize o direito à convivência familiar e a excepcionalidade da prisão preventiva. Para tanto, o estudo dialoga com referenciais teóricos de autores como Badaró, Pacelli, Streck, Bitencourt, Maria Berenice Dias, Soraia Mendes, Zaffaroni e Alexy, cujas contribuições sustentam a análise crítica empreendida.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4414343396
- DOI
- 10.54899/dcs.v22i82.3319
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- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
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OpenAlex · Record 1
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Antônio Ferreira do Norte Filho; Jeremias da Silva Leão; Márcia da Cruz Gordinho. A PRISÃO DOMICILIAR E A RELEITURA DA REINCIDÊNCIA: O OBSTÁCULO LEGAL PARA MÃES COM FILHOS MENORES NO ÂMBITO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i82.3319
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