Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ATUAÇÃO JURISDICIONAL ESTRUTURAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Identification

Clé publique
radar:r-05a695bfa34ae7223d95431ffb4eceee
Auteurs
Diogo de Oliveira Lins · Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins · Marta Teixeira de Souza Moura · Danielle Costa de Souza Simas · Helder Brandão Góes
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:18:44.968685+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:18:44.968685+00:00
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Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado do Amazonas · Universidade de Brasília

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo analisa o papel do ativismo judicial na concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil, com enfoque na atuação do Poder Judiciário diante de omissões estatais e retrocessos socioambientais. Parte-se da premissa de que a intensificação da crise climática e a fragilidade da implementação das políticas públicas ambientais têm ampliado a judicialização das questões ecológicas, especialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. O corpus jurisprudencial foi definido mediante amostragem intencional (purposeful sampling), tendo sido selecionadas as ADPFs n.º 708 e n.º 760 por constituírem os precedentes paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal acerca da litigância climática, da proteção insuficiente e da tutela estrutural das políticas públicas ambientais. Os resultados demonstram que a atuação jurisdicional tem ultrapassado a lógica tradicional de controle de legalidade, assumindo funções estruturais voltadas à coordenação de políticas públicas, à fiscalização do cumprimento de compromissos climáticos e à contenção de práticas de desmonte institucional da proteção ambiental. Verifica-se que a governança judicial ecológica emerge como mecanismo de enfrentamento dos quadros de proteção insuficiente, permitindo ao Judiciário atuar de forma dialógica, prospectiva e cooperativa na tutela de direitos difusos e intergeracionais. Conclui-se que o ativismo judicial ambiental, longe de representar mera interferência indevida na separação dos Poderes, configura instrumento constitucional apto a assegurar a efetividade do artigo 225 da Constituição Federal, especialmente em contextos de inércia administrativa e vulnerabilidade socioambiental, exigindo, contudo, limites institucionais e mecanismos participativos que garantam legitimidade democrática e efetividade às decisões estruturais.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7167052892
DOI
10.66104/41gptr74

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Diogo de Oliveira Lins; Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins; Marta Teixeira de Souza Moura; Danielle Costa de Souza Simas; Helder Brandão Góes. LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ATUAÇÃO JURISDICIONAL ESTRUTURAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 2026. https://doi.org/10.66104/41gptr74

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Diogo de Oliveira Lins; Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins; Marta Teixeira de Souza Moura; Danielle Costa de Souza Simas; Helder Brandão Góes. (2026). LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ATUAÇÃO JURISDICIONAL ESTRUTURAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. https://doi.org/10.66104/41gptr74
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Diogo de Oliveira Lins; Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins; Marta Teixeira de Souza Moura; Danielle Costa de Souza Simas; Helder Brandão Góes. LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ATUAÇÃO JURISDICIONAL ESTRUTURAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 2026. https://doi.org/10.66104/41gptr74
ISO 690
Diogo de Oliveira Lins; Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins; Marta Teixeira de Souza Moura; Danielle Costa de Souza Simas; Helder Brandão Góes. LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ATUAÇÃO JURISDICIONAL ESTRUTURAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 2026. https://doi.org/10.66104/41gptr74

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ATUAÇÃO JURISDICIONAL ESTRUTURAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-05a695bfa34ae7223d95431ffb4eceee/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.66104/41gptr74

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Bibliothèque

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