LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ATUAÇÃO JURISDICIONAL ESTRUTURAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
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- Diogo de Oliveira Lins · Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins · Marta Teixeira de Souza Moura · Danielle Costa de Souza Simas · Helder Brandão Góes
- Reported year
- 2026
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- pt
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BR
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O presente artigo analisa o papel do ativismo judicial na concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil, com enfoque na atuação do Poder Judiciário diante de omissões estatais e retrocessos socioambientais. Parte-se da premissa de que a intensificação da crise climática e a fragilidade da implementação das políticas públicas ambientais têm ampliado a judicialização das questões ecológicas, especialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. O corpus jurisprudencial foi definido mediante amostragem intencional (purposeful sampling), tendo sido selecionadas as ADPFs n.º 708 e n.º 760 por constituírem os precedentes paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal acerca da litigância climática, da proteção insuficiente e da tutela estrutural das políticas públicas ambientais. Os resultados demonstram que a atuação jurisdicional tem ultrapassado a lógica tradicional de controle de legalidade, assumindo funções estruturais voltadas à coordenação de políticas públicas, à fiscalização do cumprimento de compromissos climáticos e à contenção de práticas de desmonte institucional da proteção ambiental. Verifica-se que a governança judicial ecológica emerge como mecanismo de enfrentamento dos quadros de proteção insuficiente, permitindo ao Judiciário atuar de forma dialógica, prospectiva e cooperativa na tutela de direitos difusos e intergeracionais. Conclui-se que o ativismo judicial ambiental, longe de representar mera interferência indevida na separação dos Poderes, configura instrumento constitucional apto a assegurar a efetividade do artigo 225 da Constituição Federal, especialmente em contextos de inércia administrativa e vulnerabilidade socioambiental, exigindo, contudo, limites institucionais e mecanismos participativos que garantam legitimidade democrática e efetividade às decisões estruturais.
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- https://openalex.org/W7167052892
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- 10.66104/41gptr74
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Diogo de Oliveira Lins; Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins; Marta Teixeira de Souza Moura; Danielle Costa de Souza Simas; Helder Brandão Góes. LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ATUAÇÃO JURISDICIONAL ESTRUTURAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 2026. https://doi.org/10.66104/41gptr74
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ATUAÇÃO JURISDICIONAL ESTRUTURAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-05a695bfa34ae7223d95431ffb4eceee/ · Last HTTP verification: not performed
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