LIMITES PARA A COMPREENSÃO DA ATUAÇÃO DAS CORTES INTERNACIONAIS QUANTO À DECISÕES JURISDICIONAIS
Identification
- Clé publique
- radar:r-042ac908a75c358b4f9fcd3b6a1cc742
- Auteurs
- Francisco Emílio Baleotti · Daniela Hruschka Bahdur
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:17:14.758453+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-14T02:17:14.758453+00:00
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- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade Estadual de Londrina
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
O artigo pretende verificar, a partir dos cânones do Processo, a compreensão do princípio da vedação da quarta instância, delimitador do conhecimento de demandas pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos, em especial pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Verifica-se a partir dos elementos do Direito Internacional dos Tratados, da adesão aos Tratados e dos limites impostos pela Carta Fundamental de cada Estado. A aplicação dos cânones processuais à atuação das Cortes Internacionais entende-se como possível, pois, dada a atuação jurisdicional, desenvolvido o processo judicial e sujeita às categorias gerais do Processo como método de atuação judicial para solução de conflitos.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7220509262
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Universidade Estadual do Norte do Paraná
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Francisco Emílio Baleotti; Daniela Hruschka Bahdur. LIMITES PARA A COMPREENSÃO DA ATUAÇÃO DAS CORTES INTERNACIONAIS QUANTO À DECISÕES JURISDICIONAIS. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-042ac908a75c358b4f9fcd3b6a1cc742/
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- Francisco Emílio Baleotti; Daniela Hruschka Bahdur. (2025). LIMITES PARA A COMPREENSÃO DA ATUAÇÃO DAS CORTES INTERNACIONAIS QUANTO À DECISÕES JURISDICIONAIS. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-042ac908a75c358b4f9fcd3b6a1cc742/
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- ISO 690
- Francisco Emílio Baleotti; Daniela Hruschka Bahdur. LIMITES PARA A COMPREENSÃO DA ATUAÇÃO DAS CORTES INTERNACIONAIS QUANTO À DECISÕES JURISDICIONAIS. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-042ac908a75c358b4f9fcd3b6a1cc742/
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. LIMITES PARA A COMPREENSÃO DA ATUAÇÃO DAS CORTES INTERNACIONAIS QUANTO À DECISÕES JURISDICIONAIS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-042ac908a75c358b4f9fcd3b6a1cc742/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1145
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Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
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