Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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O PROTAGONISMO DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS NO MERCADO DE CARBONO: INVALIDADES DO EDITAL ANTE A AUSÊNCIA DE CONSULTA PRÉVIA NO AMAZONAS

Identification

Clé publique
radar:r-00a2363f9f3a30da8168d5eea175aed1
Auteurs
Sabrine Valente Cruz · Luana Cruz de Araújo · Mônica Nazaré Picanço Dias
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:17:02.508166+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:17:02.508166+00:00
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Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Federal do Amazonas · Universidade do Vale do Itajaí

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo relata a respeito do Protagonismo das Populações Tradicionais no mercado de Carbono, e analisa a validade jurídica do Edital de Chamamento Público n.º 02/2023 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM), destinado à implementação de projetos de crédito de carbono em Unidades de Conservação estaduais, à luz da obrigatoriedade da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), prevista na Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A pesquisa parte do contexto da crescente financeirização ambiental da Amazônia por meio dos mecanismos REDD+, examinando as tensões entre preservação ambiental, mercado de carbono e proteção dos direitos fundamentais dos povos indígenas e comunidades tradicionais. A controvérsia ganhou relevância após a suspensão judicial do edital pela Justiça Federal da 1.ª Região, em razão de supostas ilegalidades relacionadas à ausência de participação das populações potencialmente afetadas. Utilizando método de análise dogmática e jurisprudencial, o estudo sustenta que a inobservância da CPLI configura vício insanável de legalidade e procedimento, capaz de ensejar a nulidade absoluta do ato administrativo e dos contratos dele decorrentes. Conclui-se que a participação efetiva das populações tradicionais constitui requisito indispensável à legitimidade jurídica, ética e institucional dos projetos de carbono na Amazônia.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7164525731
DOI
10.70773/revistatopicos/781156664

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Sabrine Valente Cruz; Luana Cruz de Araújo; Mônica Nazaré Picanço Dias. O PROTAGONISMO DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS NO MERCADO DE CARBONO: INVALIDADES DO EDITAL ANTE A AUSÊNCIA DE CONSULTA PRÉVIA NO AMAZONAS. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781156664

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Sabrine Valente Cruz; Luana Cruz de Araújo; Mônica Nazaré Picanço Dias. O PROTAGONISMO DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS NO MERCADO DE CARBONO: INVALIDADES DO EDITAL ANTE A AUSÊNCIA DE CONSULTA PRÉVIA NO AMAZONAS. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781156664
ISO 690
Sabrine Valente Cruz; Luana Cruz de Araújo; Mônica Nazaré Picanço Dias. O PROTAGONISMO DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS NO MERCADO DE CARBONO: INVALIDADES DO EDITAL ANTE A AUSÊNCIA DE CONSULTA PRÉVIA NO AMAZONAS. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781156664

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O PROTAGONISMO DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS NO MERCADO DE CARBONO: INVALIDADES DO EDITAL ANTE A AUSÊNCIA DE CONSULTA PRÉVIA NO AMAZONAS. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-00a2363f9f3a30da8168d5eea175aed1/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781156664

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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