ENTRE ALGORITMOS E DIGNIDADE HUMANA: OS DESAFIOS DO DIREITO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
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- Sousa, Rodger Roberto Alves de · Costa, Leonardo de Matos · Freitas, Joel de
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Gebe Oportunidades · Universidade do Estado do Amazonas (UEA) · Universidade do Estado do Mato Grosso (UNEMAT)
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O presente artigo analisa os desafios impostos pela inteligência artificial às relações jurídicas contemporâneas,com foco na proteção dos direitos humanos e na necessidade de harmonização entre inovação tecnológica e garantias fundamentais. Parte-se da compreensão da inteligência artificial como novo paradigma tecnológico, capaz de influenciar decisões juridicamente relevantes e reconfigurar estruturas tradicionais do Direito. O referencial teórico fundamenta-se no constitucionalismo contemporâneo, na teoria dos direitos fundamentais e nos estudos do direito digital, privilegiando conceitos como dignidade da pessoa humana, igualdade, privacidade, autodeterminação informativa,transparência e responsabilidade jurídica. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa,de natureza descritiva e analítica,baseada em pesquisa bibliográfica e documental,com análise de conteúdo para a construção de categorias analíticas. Os resultados evidenciam a ampliação do uso de sistemas algorítmicos em contextos públicos e privados,a presença de riscos estruturais aos direitos fundamentais, a insuficiência dos modelos jurídicos tradicionais de responsabilização e a emergência de diretrizes regulatórias baseadas em princípios. As discussões demonstram que a opacidade algorítmica, os vieses de dados e a delegação excessiva de decisões a sistemas automatizados podem intensificar desigualdades e fragilizar garantias jurídicas. Conclui-se que o Direito desempenha papel central na construção de limites normativos e mecanismos de controle capazes de assegurar que o desenvolvimento da inteligência artificial ocorra em consonância com os direitos humanos, reforçando a centralidade da pessoa humana e a legitimidade democrática das decisões tecnológicas.
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- DOI
- 10.5281/zenodo.20452013
- OAI
- oai:zenodo.org:20452013
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- VISTACIEN REVISTA CIENCIA DO CONHECIMENTO
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- VISTACIEN REVISTA CIENCIA DO CONHECIMENTO
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Sousa, Rodger Roberto Alves de; Costa, Leonardo de Matos; Freitas, Joel de. ENTRE ALGORITMOS E DIGNIDADE HUMANA: OS DESAFIOS DO DIREITO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. 2026. VISTACIEN REVISTA CIENCIA DO CONHECIMENTO. https://doi.org/10.5281/zenodo.20452013
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