UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

← Back to Radar

ENTRE ALGORITMOS E DIGNIDADE HUMANA: OS DESAFIOS DO DIREITO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Identification

Public canonical key
radar:r-edddeb32ef711f8e7a06eb85a1e0b243
Authors
Sousa, Rodger Roberto Alves de · Costa, Leonardo de Matos · Freitas, Joel de
Reported year
2026
Reported language
und
Source type
BookChapter
First detected
2026-11-13T15:29:37.984918+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T15:29:37.984918+00:00
Last HTTP verification
Not checked

Institutions reported by the source

Gebe Oportunidades · Universidade do Estado do Amazonas (UEA) · Universidade do Estado do Mato Grosso (UNEMAT)

Documentary abstract — original language

O presente artigo analisa os desafios impostos pela inteligência artificial às relações jurídicas contemporâneas,com foco na proteção dos direitos humanos e na necessidade de harmonização entre inovação tecnológica e garantias fundamentais. Parte-se da compreensão da inteligência artificial como novo paradigma tecnológico, capaz de influenciar decisões juridicamente relevantes e reconfigurar estruturas tradicionais do Direito. O referencial teórico fundamenta-se no constitucionalismo contemporâneo, na teoria dos direitos fundamentais e nos estudos do direito digital, privilegiando conceitos como dignidade da pessoa humana, igualdade, privacidade, autodeterminação informativa,transparência e responsabilidade jurídica. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa,de natureza descritiva e analítica,baseada em pesquisa bibliográfica e documental,com análise de conteúdo para a construção de categorias analíticas. Os resultados evidenciam a ampliação do uso de sistemas algorítmicos em contextos públicos e privados,a presença de riscos estruturais aos direitos fundamentais, a insuficiência dos modelos jurídicos tradicionais de responsabilização e a emergência de diretrizes regulatórias baseadas em princípios. As discussões demonstram que a opacidade algorítmica, os vieses de dados e a delegação excessiva de decisões a sistemas automatizados podem intensificar desigualdades e fragilizar garantias jurídicas. Conclui-se que o Direito desempenha papel central na construção de limites normativos e mecanismos de controle capazes de assegurar que o desenvolvimento da inteligência artificial ocorra em consonância com os direitos humanos, reforçando a centralidade da pessoa humana e a legitimidade democrática das decisões tecnológicas.

Identifiers

DOI
10.5281/zenodo.20452013
OAI
oai:zenodo.org:20452013

Documentary context

Documentary family
Book chapter
Source-reported types
BookChapter
Publishers
VISTACIEN REVISTA CIENCIA DO CONHECIMENTO

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Book bibliographic description

Publisher
VISTACIEN REVISTA CIENCIA DO CONHECIMENTO

Access status unknown

Sources

DataCite · Record 1

Cite this reference

Sousa, Rodger Roberto Alves de; Costa, Leonardo de Matos; Freitas, Joel de. ENTRE ALGORITMOS E DIGNIDADE HUMANA: OS DESAFIOS DO DIREITO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. 2026. VISTACIEN REVISTA CIENCIA DO CONHECIMENTO. https://doi.org/10.5281/zenodo.20452013

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.

APA
Sousa, Rodger Roberto Alves de; Costa, Leonardo de Matos; Freitas, Joel de. (2026). ENTRE ALGORITMOS E DIGNIDADE HUMANA: OS DESAFIOS DO DIREITO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. VISTACIEN REVISTA CIENCIA DO CONHECIMENTO. https://doi.org/10.5281/zenodo.20452013
Chicago
Sousa, Rodger Roberto Alves de; Costa, Leonardo de Matos; Freitas, Joel de. ENTRE ALGORITMOS E DIGNIDADE HUMANA: OS DESAFIOS DO DIREITO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. VISTACIEN REVISTA CIENCIA DO CONHECIMENTO. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.20452013
ISO 690
Sousa, Rodger Roberto Alves de; Costa, Leonardo de Matos; Freitas, Joel de. ENTRE ALGORITMOS E DIGNIDADE HUMANA: OS DESAFIOS DO DIREITO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. 2026. VISTACIEN REVISTA CIENCIA DO CONHECIMENTO. https://doi.org/10.5281/zenodo.20452013

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. ENTRE ALGORITMOS E DIGNIDADE HUMANA: OS DESAFIOS DO DIREITO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-edddeb32ef711f8e7a06eb85a1e0b243/ · Last HTTP verification: not performed

Report a correction

Frozen-version metadata

Research dossiers and documentary relations

Source roles

Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.20452013

An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.

Documentary status

Relevance pending

Library

This identity is not yet included in the Legal Library.

UDTR Global Rights of Nature Legal Library