UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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Da reparação civil dos delitos: introdução histórica

Identification

Public canonical key
radar:r-ed2f3b161fbad8306ad88e5ebb791df8
Authors
René Demogue · Bernardo Diniz Accioli de Vasconcellos
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T08:57:37.089641+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:57:37.089641+00:00
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Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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BR

Documentary abstract — original language

Em todos os povos, tomados em sua origem, quando não existiam nem regras rigorosamente observadas, nem poder social solidamente estabelecido, no momento dessas conturbações frequentes no início das sociedades, a vingança privada aparece como a única sanção às violências contra as pessoas ou os bens. Ao mesmo tempo em que ela provinha de um sentimento espontâneo, era uma necessidade para impedir o retorno das próprias agressões. Aquele que não demonstrasse o mesmo ardor em defender seus direitos e mover uma ação judicial contra seu agressor teria mais chances de ser vítima de um novo delito. Seus bens seriam mais frequentemente objeto de pilhagem por parte de seus pares gananciosos e pouco escrupulosos. Mas, desde a mesma época, o ofendido podia renunciar à sua vingança mediante certo preço, uma composição. Seja por largar de mão, seja por preferir um enriquecimento certo a uma luta arriscada e, às vezes, desigual, em troca de certa vantagem, a vítima prometia não exercer sua vingança e fazia as pazes com seu agressor. A composição, assim paga, não apresentava o caráter de nossas reparações civis, ou seja, um valor atribuído à vítima de um delito e igual ao mal que ela sofreu. Era um equivalente grosseiro à reunião de nossas penas e de nossas indenizações atuais. Nossas ideias modernas de que o delito enseja uma ação pública, porque o fato ostenta um caráter antissocial, e uma ação privada de reparação, de modo restabelecer a vítima ao statu quo ante, supõem uma análise bastante sofisticada, absolutamente estranha às eras primitivas.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7124749759
DOI
10.5281/zenodo.18306101

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

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René Demogue; Bernardo Diniz Accioli de Vasconcellos. Da reparação civil dos delitos: introdução histórica. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.18306101

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René Demogue; Bernardo Diniz Accioli de Vasconcellos. (2025). Da reparação civil dos delitos: introdução histórica. https://doi.org/10.5281/zenodo.18306101
Chicago
René Demogue; Bernardo Diniz Accioli de Vasconcellos. Da reparação civil dos delitos: introdução histórica. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.18306101
ISO 690
René Demogue; Bernardo Diniz Accioli de Vasconcellos. Da reparação civil dos delitos: introdução histórica. 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.18306101

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Da reparação civil dos delitos: introdução histórica. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-ed2f3b161fbad8306ad88e5ebb791df8/ · Last HTTP verification: not performed

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Research dossiers and documentary relations

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Bibliographic / original publication source · https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1187

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Documentary status

Relevance pending

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