Predação invertida: litigância predatória, garantias processuais fundamentais e a reprodução judicial da desigualdade estrutural no Brasil
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- radar:r-d26d2c4db0745be75de425c176adecf1
- Authors
- Fabrício de Farias Carvalho · Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-13T08:57:47.053889+00:00
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O artigo examina criticamente o tratamento judicial da chamada litigância predatória no processo civil brasileiro, sustentando que, quando operado de forma abstrata, quantitativa e concentrada sobre o polo ativo, seu combate pode converter-se em mecanismo de exclusão dos litigantes vulneráveis. A partir da noção de “predação invertida”, o estudo demonstra que a resposta institucional ao fenômeno, embora legitimamente orientada à contenção do abuso, tende a recair de modo assimétrico sobre autores e procuradores, sem equivalente escrutínio das práticas reiteradas dos litigantes habituais no polo passivo. A pesquisa adota metodologia qualitativa, bibliográfica e documental, com abordagem interdisciplinar entre processo civil constitucional, antropologia jurídica e literatura empírica sobre o sistema de justiça. O texto articula as categorias de sensibilidades jurídicas, seletividade institucional, litigantes habituais e eventuais, massificação da lesão, vulnerabilidade digital e paridade de armas. Ao final, conclui que a resposta exclusivamente normativa é insuficiente e que a identificação da litigância abusiva deve apoiar-se em critérios objetivos, contextualizados e bilaterais, compatíveis com o devido processo legal, o contraditório, o acesso à justiça e a assimetria estrutural entre os sujeitos processuais.
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- OPENALEX
- https://openalex.org/W7161576034
- DOI
- 10.54899/dcs.v23i90.5551
Documentary context
- Documentary family
- article
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Fabrício de Farias Carvalho; Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva. Predação invertida: litigância predatória, garantias processuais fundamentais e a reprodução judicial da desigualdade estrutural no Brasil. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i90.5551
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Predação invertida: litigância predatória, garantias processuais fundamentais e a reprodução judicial da desigualdade estrutural no Brasil. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d26d2c4db0745be75de425c176adecf1/ · Last HTTP verification: not performed
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