'Amicus curiae' à Solicitação de Opinião Consultiva Formulada pela República da Colômbia e pela República do Chile sobre Emergência Climática e Direitos Humanos
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- doi:10.5380/rfdufpr.v69i3.97356
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- Heloísa Fernandes Câmara · Katya Regina Isaguirre-Torres · Alcebiades Meireles Meneses · Ana Júlia Amaro Miyashiro · Ana Paula Cardoso Almeida · Catarina Mendes Valente Ramos · Dienifer Oliveira Cordeiro · Eduarda Villwock · Gabriel Vicente Andrade · Helena Ternes Frassetto · Henrique Farias de Oliveira · Júlia dos Santos Venceloski · Maria Eduarda Goudard · Maria Vitória Fontolan · Matheus Antunes Riguete · Susan Reiko Sakano · Vittoria dos Santos Marcelino
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Trata-se de razões de amicus curiae apresentadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos e pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental da Universidade Federal do Paraná, por ocasião da Solicitação de Opinião Consultiva realizada pela República da Colômbia e pela República do Chile em 09 de janeiro de 2023, sobre emergência climática e direitos humanos. No presente amicus curiae foram destacados três aspectos de proteção dos Direitos Humanos no contexto de emergência climática. O primeiro foi a proteção dos grupos vulnerabilizados frente aos eventos climáticos extremos, considerando aspectos de raça, gênero, identidade, etnia entre outros. Evidenciou-se também o dever do Estado em realizar a consulta livre, prévia e informada e o respeito às territorialidades e culturalidades dos povos e comunidades tradicionais. Por fim, a plena defesa do direito de defender direitos humanos também foi um importante aspecto levado em consideração no presente amicus, considerando o contexto de proteção internacional dos Direitos Humanos em contexto de emergência climática, tendo os povos e comunidades tradicionais como atores ativos desse debate.
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Heloísa Fernandes Câmara; Katya Regina Isaguirre-Torres; Alcebiades Meireles Meneses; Ana Júlia Amaro Miyashiro; Ana Paula Cardoso Almeida; Catarina Mendes Valente Ramos; Dienifer Oliveira Cordeiro; Eduarda Villwock; Gabriel Vicente Andrade; Helena Ternes Frassetto; Henrique Farias de Oliveira; Júlia dos Santos Venceloski; Maria Eduarda Goudard; Maria Vitória Fontolan; Matheus Antunes Riguete; Susan Reiko Sakano; Vittoria dos Santos Marcelino. 'Amicus curiae' à Solicitação de Opinião Consultiva Formulada pela República da Colômbia e pela República do Chile sobre Emergência Climática e Direitos Humanos. 2025. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v69i3.97356
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