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RECONHECIMENTO DA NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS: UMA NOVA ABORDAGEM NORMATIVA SOB A ÉTICA AMBIENTAL

Identification

Public canonical key

doi:10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2024.v10i1.10483

Authors

Gláucia Maria de Araújo Ribeiro · Viviane Claudiano de Lima Ribeiro

Reported year

2024

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pt

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article

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Universidade do Estado do Amazonas

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BR

Documentary abstract — original language

O presente estudo objetivou a análise da correspondência do ordenamento jurídico brasileiro ao paradigma do novo constitucionalismo presente na América do Sul, notadamente, no Equador e Bolívia, e outros fundamentos de uma nova ética ambiental, delimitando-se ao exame da possibilidade de interpretação do normativo interno sob essa novel abordagem. Na primeira parte se analisou o conjunto normativo brasileiro de tutela do meio ambiente, a previsão constitucional de direito fundamental, e os pontos que fornecem acolhida a essa nova ética ambiental de reintegração do homem à natureza, tais como, os princípios da preservação e do direito intergeracional, da solidariedade, a concepção legal de meio ambiente. Insurge a preocupação internacional com o meio ambiente a partir da Declaração de Estocolmo de 1972, e com isso, surgem pesquisas multidisciplinares e a reunião de compreensões que abordam a visão holística da natureza. Na segunda parte se analisou os fundamentos desse novo paradigma, como o ecocentrismo, e a Teoria de Gaia e o Constitucionalismo Latino, especialmente fundado na cultura dos povos andinos, em que o planeta é a Pachamama ou “Mãe Terra” ser único e vivo a ser respeitado, no estilo do Buen vivir, uma relação harmoniosa com a natureza em um contexto pluricultural. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, com abordagem qualitativa de pesquisa bibliográfica. Para avanço na proteção ao meio ambiente se requer no mínimo, uma nova consciência de integração, de sustentabilidade, de preservação e recuperação. Esta novel ótica encontra amparo no sistema jurídico brasileiro, aberto à consideração dos direitos da natureza, como já se tem observado nas mudanças normativas de alguns municípios brasileiros.

Identifiers

OPENALEX

W4401983540

DOI

10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2024.v10i1.10483

OPENAIRE

doi_dedup___::103e98c4da347d5e3da2c800881d8832

ISSN

2525-9903

Documentary context

Documentary family

Scholarship

Source-reported types

Article · article · journal-article

Jurisdictions studied — explicit sources

BO · EC

Publishers

Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI

Natural entities mentioned

Pachamama

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

Crossref · Record 1

OpenAIRE · Record 1

OpenAlex · Record 1 · Record 2

• DOI · https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2024.v10i1.10483
• OpenAlex · https://openalex.org/W4401983540

Documented bibliographic relations

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