UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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DIREITO À EDUCAÇÃO E OBSTÁCULOS NA EFETIVIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À EVASÃO ESCOLAR

Identification

Public canonical key
radar:r-c2cf543955dc76f158ec3aa26f183ddd
Authors
Silas da Silva Freire Nascimento · Henrique Ribeiro Cardoso · André Felipe Santos de Souza
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:05:51.274561+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T02:05:51.274561+00:00
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Universidade Federal de Sergipe

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BR

Documentary abstract — original language

O estudo em notoriedade traz a abordagem de políticas públicas educacionais face aos desafios atrelados à permanência na escola. Os parâmetros atuais de evasão escolar demonstram inclusive que crianças e adolescentes constantemente abandonam os estabelecimentos de ensino dos quais estão regularmente matriculados. Dessa forma, o cenário de evasão é provocado, sobretudo, por questões que vão desde a precariedade na infraestrutura da escola e aspectos de ensino-aprendizagem até as questões de vulnerabilidade financeira, social e familiar do estudante. Considerando a missão constitucional da educação como direito fundamental de natureza social, é primoroso o destaque de que as políticas públicas tem encontrado dificuldades em assegurar a finalidade de permanência na escola e a responsabilidade deste feito recaí sobre o Estado, a família e toda a sociedade. A pesquisa possui o propósito de evidenciar a educação como direito fundamental frente a reflexões de formulação e efetividade das políticas públicas, haja vista o distanciamento teórico-prático do pressuposto de permanência na escola como consequência do imperativo da educação enquanto norma constitucional. Nesse ínterim, são feitas considerações direcionadas às insuficiências destas políticas através de questionamentos provocadores, posto que o processo de escolarização é resultado da educação como direito e suas dimensões sociais refletem no futuro de cada estudante em linha reta ao exercício da cidadania. Ao longo do trabalho, foram abordados aspectos teóricos e práticos sobre as políticas públicas educacionais refletidas na infância e juventude, restando então clarividente que se o objetivo de permanência na escola não é alcançado, há uma violação do direito à educação. Contudo, é relevante a consistência teórica deste debate e o método adotado foi qualitativo, haja vista a precisão da técnica de pesquisa bibliográfica, posto que foram utilizadas referências que colaboram para os novos debates necessários ao combate à evasão escolar.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4412794160
DOI
10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2024.v10i2.10943

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
National Council for Research and Postgraduate Studies in Law

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

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Silas da Silva Freire Nascimento; Henrique Ribeiro Cardoso; André Felipe Santos de Souza. DIREITO À EDUCAÇÃO E OBSTÁCULOS NA EFETIVIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À EVASÃO ESCOLAR. 2025. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2024.v10i2.10943

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Silas da Silva Freire Nascimento; Henrique Ribeiro Cardoso; André Felipe Santos de Souza. (2025). DIREITO À EDUCAÇÃO E OBSTÁCULOS NA EFETIVIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À EVASÃO ESCOLAR. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2024.v10i2.10943
Chicago
Silas da Silva Freire Nascimento; Henrique Ribeiro Cardoso; André Felipe Santos de Souza. DIREITO À EDUCAÇÃO E OBSTÁCULOS NA EFETIVIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À EVASÃO ESCOLAR. 2025. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2024.v10i2.10943
ISO 690
Silas da Silva Freire Nascimento; Henrique Ribeiro Cardoso; André Felipe Santos de Souza. DIREITO À EDUCAÇÃO E OBSTÁCULOS NA EFETIVIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À EVASÃO ESCOLAR. 2025. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2024.v10i2.10943

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. DIREITO À EDUCAÇÃO E OBSTÁCULOS NA EFETIVIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À EVASÃO ESCOLAR. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-c2cf543955dc76f158ec3aa26f183ddd/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2024.v10i2.10943

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Documentary status

Relevance pending

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