EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ALUNOS CEGOS NO ENSINO SUPERIOR À LUZ DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO
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- João Estevão Silveira Filho · Nelson Camatta Moreira
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- 2026
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- pt
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- article
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- 2026-11-13T12:44:48.887771+00:00
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Faculdade de Direito de Vitória · Universidad de Sevilla
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BR · ES
Documentary abstract — original language
O artigo examina o direito constitucional à educação inclusiva e a efetividade da acessibilidade comunicacional prevista na Lei Brasileira de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior brasileiras, com foco nos discentes cegos. Procurou-se responder à seguinte questão: como a falta de acessibilidade comunicacional pode influenciar no ingresso, na permanência e no êxito dos alunos cegos em Instituições de Ensino Superior brasileiras, frustrando a garantia ao direito constitucional à educação inclusiva? A falta de acessibilidade comunicacional pode configurar violação ao princípio constitucional da igualdade e limita a função social da universidade no que diz respeito ao direito à educação superior de qualidade a todos os discentes. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, as IES ainda não garantem condições adequadas de acessibilidade comunicacional para ingresso, permanência e êxito dos alunos cegos, o que demanda políticas institucionais efetivas e participação ativa desses estudantes na formulação das soluções.
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- https://openalex.org/W7166797955
- DOI
- 10.70773/revistatopicos/782673159
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- article
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OpenAlex · Record 1
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João Estevão Silveira Filho; Nelson Camatta Moreira. EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ALUNOS CEGOS NO ENSINO SUPERIOR À LUZ DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/782673159
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- João Estevão Silveira Filho; Nelson Camatta Moreira. (2026). EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ALUNOS CEGOS NO ENSINO SUPERIOR À LUZ DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/782673159
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ALUNOS CEGOS NO ENSINO SUPERIOR À LUZ DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-bbd2429691f9b2f39eecbde0f359b2ae/ · Last HTTP verification: not performed
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