UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

← Back to Radar

ATIVIDADE DE REGISTRO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO FERRAMENTA PARA ALCANÇAR A DIGNIDADE HUMANA

Identification

Public canonical key
radar:r-b3b8c99802474530e36b4dd8e17211b0
Authors
Marcus Aurélio Vale Da Silva · Clara Rodrigues de Brito · Achylles De Brito Costa · Lidiana Costa de Sousa Trovão
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:14:37.960284+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T02:14:37.960284+00:00
Last HTTP verification
Not checked

Institutions reported by the source

Universidade de Marília

Reported affiliation countries

BR

Documentary abstract — original language

O crescimento desordenado das cidades brasileiras, ocasionados por uma série de fatores que agem diretamente ou influenciam para esse resultado, provocam uma série de problemas sociais dentre os quais aqueles que incidem sobre a saúde da população, como a falta de saneamento básico, moradias irregulares e ausência transporte adequado que atenda essas regiões. Todo esse cenário é difícil de ser contornado em virtude da impossibilidade de direcionar investimentos para essas áreas, que não possuem a regularização mínima necessária para o recebimento dos recursos, sejam públicos ou privados. Ao mesmo tempo, impossibilita que o Estado recolha tributos e que consiga direcionar políticas públicas específicas para essas áreas e promover a almejada segurança jurídica. Neste sentido, a pesquisa visa direcionar o estudo para a análise econômica que a regularização fundiária urbana - REURB, realizada por meio das serventias extrajudiciais, possui na efetivação da dignidade humana das pessoas que ocupam áreas não regularizadas, que carecem de serviços públicos mínimos para exercê-la. Utiliza como paradigma comparativo os serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de uma região, consubstanciado no texto constitucional. Empregou-se o método dedutivo, através da abordagem qualitativa doa materiais bibliográficos, Colhe-se como resultado que a Lei n° 13.465, de 2017, que rege a REURB, prescinde de efetivação mais expansiva, tendo em vista que ainda se mostra incipiente na grande maioria do território nacional. Diante disso, mantém parte considerável da população em situação humana indigna, além de não haver políticas públicas efetivas para impedir que novas áreas irregulares se formem.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4409424843
DOI
10.56238/arev7n4-152

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Marcus Aurélio Vale Da Silva; Clara Rodrigues de Brito; Achylles De Brito Costa; Lidiana Costa de Sousa Trovão. ATIVIDADE DE REGISTRO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO FERRAMENTA PARA ALCANÇAR A DIGNIDADE HUMANA. 2025. https://doi.org/10.56238/arev7n4-152

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.

APA
Marcus Aurélio Vale Da Silva; Clara Rodrigues de Brito; Achylles De Brito Costa; Lidiana Costa de Sousa Trovão. (2025). ATIVIDADE DE REGISTRO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO FERRAMENTA PARA ALCANÇAR A DIGNIDADE HUMANA. https://doi.org/10.56238/arev7n4-152
Chicago
Marcus Aurélio Vale Da Silva; Clara Rodrigues de Brito; Achylles De Brito Costa; Lidiana Costa de Sousa Trovão. ATIVIDADE DE REGISTRO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO FERRAMENTA PARA ALCANÇAR A DIGNIDADE HUMANA. 2025. https://doi.org/10.56238/arev7n4-152
ISO 690
Marcus Aurélio Vale Da Silva; Clara Rodrigues de Brito; Achylles De Brito Costa; Lidiana Costa de Sousa Trovão. ATIVIDADE DE REGISTRO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO FERRAMENTA PARA ALCANÇAR A DIGNIDADE HUMANA. 2025. https://doi.org/10.56238/arev7n4-152

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. ATIVIDADE DE REGISTRO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO FERRAMENTA PARA ALCANÇAR A DIGNIDADE HUMANA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b3b8c99802474530e36b4dd8e17211b0/ · Last HTTP verification: not performed

Report a correction

Frozen-version metadata

Research dossiers and documentary relations

Source roles

Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.56238/arev7n4-152

An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.

Documentary status

Relevance pending

Library

This identity is not yet included in the Legal Library.

UDTR Global Rights of Nature Legal Library