UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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A Extrafiscalidade para promoção do Desenvolvimento Sustentável: Reflexões sobre a Criação do ICMS Ecológico no Estado do Amazonas

Identification

Public canonical key
radar:r-afd78338b695dba2c07d0804ac1593f1
Authors
Clarindo José Lúcio Gomes Junior · Mônica Nazaré Picanço Dias · Giulia Parola
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:50:03.076070+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:50:03.076070+00:00
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Universidade Federal do Amazonas

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BR

Documentary abstract — original language

Este artigo examina a evolução das relações entre sociedade e meio ambiente, enfatizando os imperativos éticos do desenvolvimento sustentável conforme delineados no Relatório Brundtland e na Constituição Brasileira de 1988. Explora o paradigma jurídico ecológico antropocêntrico predominante e sua integração ao princípio da dignidade humana. Destacando a extrafiscalidade da tributação, especificamente o ICMS Ecológico, o artigo argumenta a favor de sua adoção na região amazônica. Ao incentivar a conservação ambiental e redistribuir recursos para promover práticas sustentáveis, o ICMS Ecológico pode efetivamente enfrentar a degradação ambiental enquanto promove o desenvolvimento socioeconômico e reduz as desigualdades regionais.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4410968299
DOI
10.14195/2182-2387_50_6

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Coimbra University Press

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Clarindo José Lúcio Gomes Junior; Mônica Nazaré Picanço Dias; Giulia Parola. A Extrafiscalidade para promoção do Desenvolvimento Sustentável: Reflexões sobre a Criação do ICMS Ecológico no Estado do Amazonas. 2025. https://doi.org/10.14195/2182-2387_50_6

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Clarindo José Lúcio Gomes Junior; Mônica Nazaré Picanço Dias; Giulia Parola. (2025). A Extrafiscalidade para promoção do Desenvolvimento Sustentável: Reflexões sobre a Criação do ICMS Ecológico no Estado do Amazonas. https://doi.org/10.14195/2182-2387_50_6
Chicago
Clarindo José Lúcio Gomes Junior; Mônica Nazaré Picanço Dias; Giulia Parola. A Extrafiscalidade para promoção do Desenvolvimento Sustentável: Reflexões sobre a Criação do ICMS Ecológico no Estado do Amazonas. 2025. https://doi.org/10.14195/2182-2387_50_6
ISO 690
Clarindo José Lúcio Gomes Junior; Mônica Nazaré Picanço Dias; Giulia Parola. A Extrafiscalidade para promoção do Desenvolvimento Sustentável: Reflexões sobre a Criação do ICMS Ecológico no Estado do Amazonas. 2025. https://doi.org/10.14195/2182-2387_50_6

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A Extrafiscalidade para promoção do Desenvolvimento Sustentável: Reflexões sobre a Criação do ICMS Ecológico no Estado do Amazonas. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-afd78338b695dba2c07d0804ac1593f1/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.14195/2182-2387_50_6

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