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Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva

Identification

Public canonical key
doi:10.5102/rbpp.v10i3.7272
Authors
Ingo Wolfgang Sarlet · Gabriel Weldy
Reported year
2021
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-09T19:16:29.383255+00:00
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2026-11-09T19:16:32.657024+00:00
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Documentary abstract — original language

O presente artigo tem por objetivo analisar qual o possível fundamento e conteúdo de um direito-dever fundamental ao desenvolvimento sustentável na ordem jurídico-constitucional brasileira, em especial para o efeito de verificar e avaliar, numa perspectiva crítica, como esse direito-dever tem sido compreendido e aplicado pela doutrina jurídica e jurisprudência dos Tribunais Superiores no Brasil, destaque para o STF. Tendo em conta o fato de que a construção do que se tem considerado como sendo um direito humano e fundamental ao desenvolvimento sustentável deita raízes na normativa internacional e dada a importância nesse contexto, de um olhar sobre a literatura jurídica estrangeira e do direito internacional, ademais do reconhecimento e desenvolvimento jurisprudencial pelas instâncias judiciárias supranacionais e de leading cases produzidos por Tribunais de outros Países, tais referenciais serão integrados à análise. Além disso, o que se propõe é contribuir para - na esfera política, jurisdicional e acadêmica – a construção de uma concepção constitucionalmente adequada de um direito fundamental ao desenvolvimento sustentável, enfatizando a sua dupla dimensão subjetiva e objetiva, que, ademais de guardar sintonia com a ordem constitucional brasileira, seja consistente na perspectiva da principiologia e das diretrizes do sistema internacional, em especial no que diz respeito aos pilares da proteção ambiental, governança, desenvolvimento econômico e inclusão social.

Identifiers

OPENALEX
W3129634580
DOI
10.5102/rbpp.v10i3.7272

Documentary context

Documentary family
Scholarship
Source-reported types
article
Jurisdictions studied — explicit sources
BR

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OpenAlex · Record 1 · Record 2

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Not recorded
Amendment / repeal
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Ingo Wolfgang Sarlet; Gabriel Weldy. Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva. 2021. https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7272

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Ingo Wolfgang Sarlet; Gabriel Weldy. (2021). Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva. https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7272
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Ingo Wolfgang Sarlet; Gabriel Weldy. Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva. 2021. https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7272

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-af28864fdbb20e30655563d623a5903a/ · Last HTTP verification: not performed

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Title
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Authors
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BR ·

Gabriel Weldy

Ingo Wolfgang Sarlet

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Discovery source · https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.7272

Discovery source · https://openalex.org/W3129634580

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Documentary status

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