UDTR Global Rights of Nature Radar

Do conceito ao tribunal: implementando os direitos da natureza na governança ambiental global

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doi:10.55905/revconv.17n.4-233

Authors

Reinaldo Dias

Reported year

2024

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pt

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article

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Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

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BR

Documentary abstract — original language

O movimento Direitos da Natureza busca redefinir a governança ambiental tradicional, reconhecendo a natureza como um sujeito com direitos legais inerentes. Esta mudança conceitual visa abordar as crescentes crises ambientais através de uma reimaginação legal e ética radical que reconhece o valor intrínseco das entidades naturais. Por meio de uma revisão sistemática e análise de dados secundários, incluindo marcos legais e estudos de caso da Nova Zelândia e Equador, este artigo explora os fundamentos teóricos, considerações práticas e desafios de implementação dos Direitos da Natureza dentro da governança ambiental global. Os achados destacam o potencial transformador de integrar princípios ecocêntricos nos sistemas legais, evidenciado pelos casos pioneiros do Rio Whanganui e das emendas constitucionais do Equador. No entanto, a implementação dos direitos da natureza enfrenta obstáculos significativos, incluindo conflitos com paradigmas legais e econômicos estabelecidos e a necessidade de uma mudança cultural global para reconhecer o valor intrínseco da natureza. O artigo conclui que, embora os Direitos da Natureza apresentem uma abordagem visionária para a proteção ambiental, seu sucesso requer uma estratégia multifacetada envolvendo inovação legal, transformação social e a inclusão de perspectivas indígenas.

Identifiers

DOI

10.55905/revconv.17n.4-233

OPENALEX

W4395677029

OPENAIRE

doi_________::95e3304307de94fffb59c1997e9aba16

Documentary context

Documentary family

Scholarship

Source-reported types

Article · article

Jurisdictions studied — explicit sources

EC · NZ

Natural entities mentioned

River

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Sources

OpenAIRE · Record 1 · Record 2

OpenAlex · Record 1 · Record 2 · Record 3

• Document · http://dx.doi.org/10.55905/revconv.17n.4-233
• DOI · https://doi.org/10.55905/revconv.17n.4-233
• OpenAlex · https://openalex.org/W4395677029

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• openalex:w2084496989 · CITES
• openalex:w2122737105 · CITES
• openalex:w2205558186 · CITES
• Creating legal rights for rivers: Lessons from Australia, New Zealand, and India · CITES
• Living in Harmony with Nature? A Critical Appraisal of the Rights of Mother Earth in Bolivia · CITES
• Should Trees have Standing?— Toward Legal Rights for Natural Objects · CITES
• openalex:w4253172508 · CITES
• Putting the rights of nature on the map. A quantitative analysis of rights of nature initiatives across the world · CITES
• The Rights of Nature as a Legal Response to the Global Environmental Crisis? A Critical Review of International Law’s ‘Greening’ Agenda · CITES
• Science and the legal rights of nature · CITES
• openalex:w614736872 · CITES
• Scaling up Buen Vivir: Globalizing Local Environmental Governance from Ecuador · CITES

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Documentary status

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