UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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DIREITO AO ESQUECIMENTO DIGITAL: ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PROTEÇÃO DE DADOS

Identification

Public canonical key
radar:r-a54f20d39754d450cb8e5beb55a895ae
Authors
Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos · Luana Caroline Nascimento Damasceno · Priscila Farias dos Reis Alencar
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:50:24.825185+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:50:24.825185+00:00
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Institutions reported by the source

Universidade do Estado do Amazonas

Reported affiliation countries

BR

Documentary abstract — original language

Este estudo objetiva analisar a relação entre o direito à liberdade de expressão e o direito à proteção de dados pessoais, com foco no conceito de direito ao esquecimento digital. A pesquisa parte da definição desses direitos, seguindo com uma análise das bases legais e do desafio de conciliar a proteção de dados com o direito à informação. A metodologia adotada é qualitativa, utilizando-se do método científico dedutivo, com pesquisa bibliográfica em artigos e livros recentes, análise da legislação pertinente e estudo de casos jurisprudenciais no Brasil e na Europa. Os principais resultados indicam que o direito à proteção de dados pode prevalecer sobre o direito à disseminação de informações, favorecendo a implementação do direito ao esquecimento digital, especialmente quando as informações divulgadas não são relevantes ou estão desatualizadas. A evolução tecnológica e a expansão da internet exigem uma atualização constante das normas jurídicas para garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados de forma equilibrada. Assim, conclui-se que a remoção de informações da internet deve ser precedida de uma análise cuidadosa, surgindo o direito ao esquecimento como um mecanismo de conciliação entre privacidade e liberdade de expressão.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4408492879
DOI
10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2024.v10i2.11021

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
National Council for Research and Postgraduate Studies in Law

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

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Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos; Luana Caroline Nascimento Damasceno; Priscila Farias dos Reis Alencar. DIREITO AO ESQUECIMENTO DIGITAL: ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PROTEÇÃO DE DADOS. 2025. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2024.v10i2.11021

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Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos; Luana Caroline Nascimento Damasceno; Priscila Farias dos Reis Alencar. (2025). DIREITO AO ESQUECIMENTO DIGITAL: ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PROTEÇÃO DE DADOS. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2024.v10i2.11021
Chicago
Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos; Luana Caroline Nascimento Damasceno; Priscila Farias dos Reis Alencar. DIREITO AO ESQUECIMENTO DIGITAL: ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PROTEÇÃO DE DADOS. 2025. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2024.v10i2.11021
ISO 690
Andrezza Letícia Oliveira Tundis Ramos; Luana Caroline Nascimento Damasceno; Priscila Farias dos Reis Alencar. DIREITO AO ESQUECIMENTO DIGITAL: ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PROTEÇÃO DE DADOS. 2025. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2024.v10i2.11021

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. DIREITO AO ESQUECIMENTO DIGITAL: ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PROTEÇÃO DE DADOS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a54f20d39754d450cb8e5beb55a895ae/ · Last HTTP verification: not performed

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Research dossiers and documentary relations

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2024.v10i2.11021

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Documentary status

Relevance pending

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