DIREITO COMPARADO COMO FONTE DE TRANSFORMAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
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- radar:r-a2f6174625d1c71b4f0a6ddbf3e15c8a
- Authors
- Maria das Graças Correia dos Passos · Eliete Francisca da Silva Farias · Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-13T08:56:54.011459+00:00
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Veni Creator Christian University
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US
Documentary abstract — original language
A motivação do ato administrativo e o desenvolvimento dos principais institutos jurídico-administrativos estrangeiros, como instrumento da garantia e proteção dos direitos fundamentais no Estado de Direito e no Direito comparado, percorre vários institutos jurídicos internacionais que vislumbram a sua análise pelo Administrador Público. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo principal verificar o panorama do direito estrangeiro no direito positivo e a contribuição do transplante jurídico no aperfeiçoamento dos institutos jurídicos no direito brasileiro. A metodologia utilizada se deu de forma expositiva, fundamentada em referências doutrinárias especializadas, bibliografias, declarações e legislação, empregando o método hipotético dedutivo de análise, com abordagem crítica. Os resultados obtidos demonstram que o Direito comparado tem um papel determinante como fonte de transformação do ato administrativo. Concluindo que, a influência do Direito comparado na construção, disseminação e efetivação da motivação do Ato Administrativo no Direito estrangeiro e brasileiro.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4414813974
- DOI
- 10.51891/rease.v11i10.21234
Documentary context
- Documentary family
- article
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- article
- Publishers
- Arche Scientific and Editorial Consultancy
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OpenAlex · Record 1
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Maria das Graças Correia dos Passos; Eliete Francisca da Silva Farias; Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa. DIREITO COMPARADO COMO FONTE DE TRANSFORMAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. 2025. https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21234
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- Maria das Graças Correia dos Passos; Eliete Francisca da Silva Farias; Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa. (2025). DIREITO COMPARADO COMO FONTE DE TRANSFORMAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. https://doi.org/10.51891/rease.v11i10.21234
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