Os inimigos do poder: análise comparativa entre a “Ley Mordaza” espanhola e as “Leis da Mordaça” brasileiras, em defesa da democracia deliberativa ”
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- radar:r-9d6ef67ec0cdb5903fbc23ccc993bbe7
- Authors
- Jefferson Aparecido Dias · Heloísa Helou Doca · Galdino Luiz Ramos Júnior
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
- Source type
- article
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- 2026-11-13T12:49:38.693290+00:00
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Universidade de Marília
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BR
Documentary abstract — original language
O objetivo do presente artigo é discutir como os direitos humanos têm sido adotados como fundamentos para a violação de direitos humanos, a partir de uma análise comparativa entre a “Ley Mordaza” espanhola e leis e projetos de leis brasileiros que, a despeito de buscarem a regulamentação de diferentes temáticas, acabaram por ser nominadas de “leis da mordaça”. O artigo se desenvolve a partir de um método indutivo, utilizando-se de ampla pesquisa bibliográfica e normativa, de caráter explorativo e comparativo, para concluir que uma forma de superar essas tentativas de restrições indevidas dos direitos humanos por meio das chamadas “leis da mordaça” e a intensificação da democracia, com a adoção de sua modalidade deliberativa.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7135081317
- DOI
- 10.4013/rechtd.2025.173.07
Documentary context
- Documentary family
- article
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- article
- Publishers
- University of Vale do Rio dos Sinos
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OpenAlex · Record 1
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Jefferson Aparecido Dias; Heloísa Helou Doca; Galdino Luiz Ramos Júnior. Os inimigos do poder: análise comparativa entre a “Ley Mordaza” espanhola e as “Leis da Mordaça” brasileiras, em defesa da democracia deliberativa ”. 2026. https://doi.org/10.4013/rechtd.2025.173.07
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- Jefferson Aparecido Dias; Heloísa Helou Doca; Galdino Luiz Ramos Júnior. (2026). Os inimigos do poder: análise comparativa entre a “Ley Mordaza” espanhola e as “Leis da Mordaça” brasileiras, em defesa da democracia deliberativa ”. https://doi.org/10.4013/rechtd.2025.173.07
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- ISO 690
- Jefferson Aparecido Dias; Heloísa Helou Doca; Galdino Luiz Ramos Júnior. Os inimigos do poder: análise comparativa entre a “Ley Mordaza” espanhola e as “Leis da Mordaça” brasileiras, em defesa da democracia deliberativa ”. 2026. https://doi.org/10.4013/rechtd.2025.173.07
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Os inimigos do poder: análise comparativa entre a “Ley Mordaza” espanhola e as “Leis da Mordaça” brasileiras, em defesa da democracia deliberativa ”. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-9d6ef67ec0cdb5903fbc23ccc993bbe7/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.4013/rechtd.2025.173.07
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