UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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Os inimigos do poder: análise comparativa entre a “Ley Mordaza” espanhola e as “Leis da Mordaça” brasileiras, em defesa da democracia deliberativa ”

Identification

Public canonical key
radar:r-9d6ef67ec0cdb5903fbc23ccc993bbe7
Authors
Jefferson Aparecido Dias · Heloísa Helou Doca · Galdino Luiz Ramos Júnior
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:49:38.693290+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:49:38.693290+00:00
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Institutions reported by the source

Universidade de Marília

Reported affiliation countries

BR

Documentary abstract — original language

O objetivo do presente artigo é discutir como os direitos humanos têm sido adotados como fundamentos para a violação de direitos humanos, a partir de uma análise comparativa entre a “Ley Mordaza” espanhola e leis e projetos de leis brasileiros que, a despeito de buscarem a regulamentação de diferentes temáticas, acabaram por ser nominadas de “leis da mordaça”. O artigo se desenvolve a partir de um método indutivo, utilizando-se de ampla pesquisa bibliográfica e normativa, de caráter explorativo e comparativo, para concluir que uma forma de superar essas tentativas de restrições indevidas dos direitos humanos por meio das chamadas “leis da mordaça” e a intensificação da democracia, com a adoção de sua modalidade deliberativa.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7135081317
DOI
10.4013/rechtd.2025.173.07

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
University of Vale do Rio dos Sinos

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Jefferson Aparecido Dias; Heloísa Helou Doca; Galdino Luiz Ramos Júnior. Os inimigos do poder: análise comparativa entre a “Ley Mordaza” espanhola e as “Leis da Mordaça” brasileiras, em defesa da democracia deliberativa ”. 2026. https://doi.org/10.4013/rechtd.2025.173.07

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Jefferson Aparecido Dias; Heloísa Helou Doca; Galdino Luiz Ramos Júnior. (2026). Os inimigos do poder: análise comparativa entre a “Ley Mordaza” espanhola e as “Leis da Mordaça” brasileiras, em defesa da democracia deliberativa ”. https://doi.org/10.4013/rechtd.2025.173.07
Chicago
Jefferson Aparecido Dias; Heloísa Helou Doca; Galdino Luiz Ramos Júnior. Os inimigos do poder: análise comparativa entre a “Ley Mordaza” espanhola e as “Leis da Mordaça” brasileiras, em defesa da democracia deliberativa ”. 2026. https://doi.org/10.4013/rechtd.2025.173.07
ISO 690
Jefferson Aparecido Dias; Heloísa Helou Doca; Galdino Luiz Ramos Júnior. Os inimigos do poder: análise comparativa entre a “Ley Mordaza” espanhola e as “Leis da Mordaça” brasileiras, em defesa da democracia deliberativa ”. 2026. https://doi.org/10.4013/rechtd.2025.173.07

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Os inimigos do poder: análise comparativa entre a “Ley Mordaza” espanhola e as “Leis da Mordaça” brasileiras, em defesa da democracia deliberativa ”. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-9d6ef67ec0cdb5903fbc23ccc993bbe7/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.4013/rechtd.2025.173.07

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Relevance pending

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