Ecocídio: um crime contra o planeta e o caminho para tipificação
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- radar:r-9662b828ca9c291fbdf90b20e083b1a2
- Authors
- Katia Christina Oliveira e Silva
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
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- 2026-11-14T02:39:10.878912+00:00
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O objetivo do presente artigo é uma reflexão sobre o ecocídio, como um crime a ser tipificado no contexto do Estatuto de Roma de 1998, para melhor compreensão quanto a possibilidade de seu julgamento pelo Tribunal Penal Internacional como um crime contra a humanidade em tempos de paz. Analisa ainda, a necessidade de tutela do meio ambiente, diante do desenvolvimento tecnológico massivo e os impactos negativos entre a globalização e a sociedade de consumo e o aperfeiçoamento do contencioso jurisdicional em matéria ambiental, que desde a década de 70, é tutelado em grande parte através de mecanismos de conflitos ad doc e de legislação dos Estados, com auxílio de convenções e tratados internacionais. A metodologia aplicada à análise, foi estudo bibliográfico, descritivo de caráter multidisciplinar além de normativos internacionais utilizados como instrumento na defesa do meio ambiente. O presente estudo e a proposta da adoção do ecocídio como crime a ser compatibilizado no âmbito do Direito Penal Internacional, visa compatibilizar sua tipificação com a sistemática do Tribunal Penal Internacional, para punição do crime não só em tempos de guerra, mas também por danos ao meio ambiente causados em tempos de paz. A justificativa para essa proposta reside na gravidade dos impactos ecológicos e sociais do ecocídio, que ameaçam a sobrevivência de comunidades e a estabilidade ecológica global.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4407028001
- DOI
- 10.69818/gc.v1.n2.75-90.2024
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
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Sources
OpenAlex · Record 1
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Katia Christina Oliveira e Silva. Ecocídio: um crime contra o planeta e o caminho para tipificação. 2025. https://doi.org/10.69818/gc.v1.n2.75-90.2024
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- Katia Christina Oliveira e Silva. (2025). Ecocídio: um crime contra o planeta e o caminho para tipificação. https://doi.org/10.69818/gc.v1.n2.75-90.2024
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Ecocídio: um crime contra o planeta e o caminho para tipificação. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-9662b828ca9c291fbdf90b20e083b1a2/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.69818/gc.v1.n2.75-90.2024
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