UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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DEMOCRACIA E VIOLÊNCIA POLICIAL: A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

Identification

Public canonical key
radar:r-8dc0e088a8a795410c84ff69434c5a42
Authors
Cristiano da Silva Machado · Denison Melo de Aguiar · Helder Brandão Góes · Alzira Melo Costa · Flávio Humberto Pascarelli Lopes · Bruno Patrício de Azevedo Campos
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
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Institutions reported by the source

University of Salento · Universidade do Estado do Amazonas

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BR · IT

Documentary abstract — original language

O abuso de autoridade, por vezes praticado pelas forças policiais, constitui tema de elevada relevância jurídica e social, por representar violação direta aos direitos fundamentais dos cidadãos. O objetivo deste estudo é analisar os limites da atuação policial, identificar quando o excesso funcional configura crime de abuso de autoridade e examinar a aplicação das excludentes de ilicitude nas condutas praticadas por agentes estatais. A pesquisa possui natureza básica e aplicada, com abordagem qualitativa, utilizando o método bibliográfico para análise de artigos científicos, doutrina, legislação e publicações acadêmicas sobre o tema. Os resultados indicam que o abuso de autoridade decorre, em grande parte, da interpretação extensiva das excludentes de ilicitude, da deficiência na formação continuada dos agentes e da fragilidade dos mecanismos de controle institucional. Constatou-se, ainda, que tais práticas comprometem a legitimidade da atuação policial e enfraquecem a confiança social nas instituições de segurança pública. Conclui-se que o combate ao abuso de autoridade exige o fortalecimento da educação em direitos humanos, a definição objetiva dos limites legais da ação policial e a implementação de políticas de capacitação permanente, de modo a assegurar a proteção da dignidade da pessoa humana e a efetividade do Estado Democrático de Direito.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7128311033
DOI
10.51891/rease.v12i2.24081

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Arche Scientific and Editorial Consultancy

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Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Cristiano da Silva Machado; Denison Melo de Aguiar; Helder Brandão Góes; Alzira Melo Costa; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos. DEMOCRACIA E VIOLÊNCIA POLICIAL: A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24081

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Cristiano da Silva Machado; Denison Melo de Aguiar; Helder Brandão Góes; Alzira Melo Costa; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos. (2026). DEMOCRACIA E VIOLÊNCIA POLICIAL: A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24081
Chicago
Cristiano da Silva Machado; Denison Melo de Aguiar; Helder Brandão Góes; Alzira Melo Costa; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos. DEMOCRACIA E VIOLÊNCIA POLICIAL: A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24081
ISO 690
Cristiano da Silva Machado; Denison Melo de Aguiar; Helder Brandão Góes; Alzira Melo Costa; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos. DEMOCRACIA E VIOLÊNCIA POLICIAL: A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24081

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24081

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