DEMOCRACIA E VIOLÊNCIA POLICIAL: A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
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- radar:r-8dc0e088a8a795410c84ff69434c5a42
- Authors
- Cristiano da Silva Machado · Denison Melo de Aguiar · Helder Brandão Góes · Alzira Melo Costa · Flávio Humberto Pascarelli Lopes · Bruno Patrício de Azevedo Campos
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:17:16.373478+00:00
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University of Salento · Universidade do Estado do Amazonas
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BR · IT
Documentary abstract — original language
O abuso de autoridade, por vezes praticado pelas forças policiais, constitui tema de elevada relevância jurídica e social, por representar violação direta aos direitos fundamentais dos cidadãos. O objetivo deste estudo é analisar os limites da atuação policial, identificar quando o excesso funcional configura crime de abuso de autoridade e examinar a aplicação das excludentes de ilicitude nas condutas praticadas por agentes estatais. A pesquisa possui natureza básica e aplicada, com abordagem qualitativa, utilizando o método bibliográfico para análise de artigos científicos, doutrina, legislação e publicações acadêmicas sobre o tema. Os resultados indicam que o abuso de autoridade decorre, em grande parte, da interpretação extensiva das excludentes de ilicitude, da deficiência na formação continuada dos agentes e da fragilidade dos mecanismos de controle institucional. Constatou-se, ainda, que tais práticas comprometem a legitimidade da atuação policial e enfraquecem a confiança social nas instituições de segurança pública. Conclui-se que o combate ao abuso de autoridade exige o fortalecimento da educação em direitos humanos, a definição objetiva dos limites legais da ação policial e a implementação de políticas de capacitação permanente, de modo a assegurar a proteção da dignidade da pessoa humana e a efetividade do Estado Democrático de Direito.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7128311033
- DOI
- 10.51891/rease.v12i2.24081
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Arche Scientific and Editorial Consultancy
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OpenAlex · Record 1
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Cristiano da Silva Machado; Denison Melo de Aguiar; Helder Brandão Góes; Alzira Melo Costa; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos. DEMOCRACIA E VIOLÊNCIA POLICIAL: A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24081
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- Cristiano da Silva Machado; Denison Melo de Aguiar; Helder Brandão Góes; Alzira Melo Costa; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos. (2026). DEMOCRACIA E VIOLÊNCIA POLICIAL: A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24081
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- Cristiano da Silva Machado; Denison Melo de Aguiar; Helder Brandão Góes; Alzira Melo Costa; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos. DEMOCRACIA E VIOLÊNCIA POLICIAL: A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24081
- ISO 690
- Cristiano da Silva Machado; Denison Melo de Aguiar; Helder Brandão Góes; Alzira Melo Costa; Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Bruno Patrício de Azevedo Campos. DEMOCRACIA E VIOLÊNCIA POLICIAL: A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24081
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. DEMOCRACIA E VIOLÊNCIA POLICIAL: A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-8dc0e088a8a795410c84ff69434c5a42/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24081
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