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UDTR Global Rights of Nature Radar

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FINANCEIRIZAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE, SBCE, INOVAÇÃO E O DESAFIO CONSTITUCIONAL DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA NO BRASIL

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Public canonical key
doi:10.18623/rvd.v22.n6.3879
Authors
Audic Cavalcante Mota Dias · Mónica Mota Tassigny · Gina Vidal Marcílio Pompeu · Luciano Nunes Maia Freire
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
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2026-11-09T19:15:17.657245+00:00
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Universidade de Fortaleza

Documentary abstract — original language

A crescente financeirização da sustentabilidade, por meio do mercado de carbono, e a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) inauguram dinâmica regulatória que desafia o Estado brasileiro na compatibilização do uso econômico de ativos ambientais e proteção do meio ambiente. O problema central é avaliar se o modelo regulatório introduzido pela Lei nº 15.042/2024, híbrido, complexo e de natureza política, oferece bases suficientes para compatibilizar a exploração econômica de ativos ambientais com a integridade do pacto constitucional ambiental e econômico. O objetivo do artigo é delimitar os limites, riscos e potencialidades do SBCE quanto à sua governança e ao papel do Estado na regulação desse arranjo institucional. Justifica-se o estudo pela necessidade de garantir segurança jurídica, transparência e eficiência regulatória em um mercado emergente, evitando práticas de greenwashing e captura política e assegurando a proteção do interesse público. A metodologia adotada combina análise qualitativa documental, legislativa e jurisprudencial, com especial atenção ao constitucionalismo econômico-ambiental e à relação entre Estado e regulação. O artigo organiza-se em introdução, três capítulos e considerações finais: o primeiro examina o constitucionalismo econômico ambiental; o segundo analisa a responsabilidade estatal, a necessidade de intervenção e o modelo regulatório brasileiro; o terceiro estuda o SBCE, sua interação com outros dispositivos legais, sua governança e seus desafios. Conclui-se que a criação de diretrizes regulatórias robustas e tecnicamente independentes é indispensável para assegurar governança climática eficiente e financeirização ambiental responsável.

Identifiers

OPENALEX
W4417434115
DOI
10.18623/rvd.v22.n6.3879

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Scholarship
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article
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BR

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OpenAlex · Record 1 · Record 2

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Audic Cavalcante Mota Dias; Mónica Mota Tassigny; Gina Vidal Marcílio Pompeu; Luciano Nunes Maia Freire. FINANCEIRIZAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE, SBCE, INOVAÇÃO E O DESAFIO CONSTITUCIONAL DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA NO BRASIL. 2025. https://doi.org/10.18623/rvd.v22.n6.3879

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Audic Cavalcante Mota Dias; Mónica Mota Tassigny; Gina Vidal Marcílio Pompeu; Luciano Nunes Maia Freire. (2025). FINANCEIRIZAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE, SBCE, INOVAÇÃO E O DESAFIO CONSTITUCIONAL DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA NO BRASIL. https://doi.org/10.18623/rvd.v22.n6.3879
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Audic Cavalcante Mota Dias; Mónica Mota Tassigny; Gina Vidal Marcílio Pompeu; Luciano Nunes Maia Freire. FINANCEIRIZAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE, SBCE, INOVAÇÃO E O DESAFIO CONSTITUCIONAL DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA NO BRASIL. 2025. https://doi.org/10.18623/rvd.v22.n6.3879
ISO 690
Audic Cavalcante Mota Dias; Mónica Mota Tassigny; Gina Vidal Marcílio Pompeu; Luciano Nunes Maia Freire. FINANCEIRIZAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE, SBCE, INOVAÇÃO E O DESAFIO CONSTITUCIONAL DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA NO BRASIL. 2025. https://doi.org/10.18623/rvd.v22.n6.3879

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. FINANCEIRIZAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE, SBCE, INOVAÇÃO E O DESAFIO CONSTITUCIONAL DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA NO BRASIL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-8b307355c278a5283569a97dfe0992d2/ · Last HTTP verification: not performed

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Version 71475d34fbbd56dd · udtr-reference-1.1.2

Title
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Authors
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Identifiers
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Source URL
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Source-reported author ORCID
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OpenAlex · source · 2026-11-09T19:15:17.657245+00:00

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71475d34fbbd56dd · 2026-11-09T19:15:17.657245+00:00

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BR ·

Universidade de Fortaleza

Audic Cavalcante Mota Dias

Gina Vidal Marcílio Pompeu

Luciano Nunes Maia Freire

Mónica Mota Tassigny

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Discovery source · https://doi.org/10.18623/rvd.v22.n6.3879

Discovery source · https://openalex.org/W4417434115

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