A IMPORTÂNCIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS
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- radar:r-7d0e0daa57a91d9067ad234d26e4c596
- Authors
- Josimar dos Santos Mateus · WILLIAM SILVA PEREIRA
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-14T09:38:38.095738+00:00
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Institutions reported by the source
Universidade Federal de Rondônia
Reported affiliation countries
BR
Documentary abstract — original language
Este estudo analisa a eficácia do licenciamento ambiental como instrumento regulatório essencial para a mitigação de impactos ambientais e prevenção de desastres ecológicos, à luz do cenário atual brasileiro. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, adota uma abordagem dedutiva e examina criticamente todas as etapas do processo de licenciamento — desde a solicitação até a emissão das licenças, incluindo os relatórios e estudos exigidos em cada fase. Também são analisados os custos envolvidos, os prazos de validade das licenças, os perfis de empreendimentos abrangidos, bem como os parâmetros específicos da Licença de Operação. Os resultados evidenciam preocupações recorrentes entre órgãos ambientais, especialistas, estudiosos e o Ministério Público, quanto aos riscos associados à flexibilização das normas ambientais. Tais mudanças podem gerar maior insegurança jurídica e produzir efeitos adversos, como a redução da atratividade do país para investimentos.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7131662473
- DOI
- 10.30681/rbegdr.v4i2.13628
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Mato Grosso State University
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Sources
OpenAlex · Record 1
Cite this reference
Josimar dos Santos Mateus; WILLIAM SILVA PEREIRA. A IMPORTÂNCIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS. 2025. https://doi.org/10.30681/rbegdr.v4i2.13628
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- Josimar dos Santos Mateus; WILLIAM SILVA PEREIRA. (2025). A IMPORTÂNCIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS. https://doi.org/10.30681/rbegdr.v4i2.13628
- Chicago
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A IMPORTÂNCIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-7d0e0daa57a91d9067ad234d26e4c596/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.30681/rbegdr.v4i2.13628
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