UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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A IMPORTÂNCIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

Identification

Public canonical key
radar:r-7d0e0daa57a91d9067ad234d26e4c596
Authors
Josimar dos Santos Mateus · WILLIAM SILVA PEREIRA
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T09:38:38.095738+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T09:38:38.095738+00:00
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Institutions reported by the source

Universidade Federal de Rondônia

Reported affiliation countries

BR

Documentary abstract — original language

Este estudo analisa a eficácia do licenciamento ambiental como instrumento regulatório essencial para a mitigação de impactos ambientais e prevenção de desastres ecológicos, à luz do cenário atual brasileiro. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, adota uma abordagem dedutiva e examina criticamente todas as etapas do processo de licenciamento — desde a solicitação até a emissão das licenças, incluindo os relatórios e estudos exigidos em cada fase. Também são analisados os custos envolvidos, os prazos de validade das licenças, os perfis de empreendimentos abrangidos, bem como os parâmetros específicos da Licença de Operação. Os resultados evidenciam preocupações recorrentes entre órgãos ambientais, especialistas, estudiosos e o Ministério Público, quanto aos riscos associados à flexibilização das normas ambientais. Tais mudanças podem gerar maior insegurança jurídica e produzir efeitos adversos, como a redução da atratividade do país para investimentos.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7131662473
DOI
10.30681/rbegdr.v4i2.13628

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Mato Grosso State University

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Josimar dos Santos Mateus; WILLIAM SILVA PEREIRA. A IMPORTÂNCIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS. 2025. https://doi.org/10.30681/rbegdr.v4i2.13628

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APA
Josimar dos Santos Mateus; WILLIAM SILVA PEREIRA. (2025). A IMPORTÂNCIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS. https://doi.org/10.30681/rbegdr.v4i2.13628
Chicago
Josimar dos Santos Mateus; WILLIAM SILVA PEREIRA. A IMPORTÂNCIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS. 2025. https://doi.org/10.30681/rbegdr.v4i2.13628
ISO 690
Josimar dos Santos Mateus; WILLIAM SILVA PEREIRA. A IMPORTÂNCIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS. 2025. https://doi.org/10.30681/rbegdr.v4i2.13628

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A IMPORTÂNCIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-7d0e0daa57a91d9067ad234d26e4c596/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.30681/rbegdr.v4i2.13628

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Documentary status

Relevance pending

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