MOROSIDADE ESTATAL, DANO EXISTENCIAL E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO: O PAPEL DA TUTELA DE EVIDÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO
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- Authors
- Michel Vieira de VASCONCELOS · Joaquim Pedro de Oliveira Volante · Roberson Neri Costa · Horácio Monteschio
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-13T12:49:12.241100+00:00
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Documentary abstract — original language
O presente artigo analisa a viabilidade da aplicação da tutela de evidência como mecanismo de interrupção do dano existencial e de proteção ao meio ambiente de trabalho do servidor público. Investiga-se a demora estrutural nas demandas contra o Estado e como a morosidade processual, aliada às prerrogativas da Fazenda Pública, agrava o colapso psíquico e o esvaziamento dos projetos de vida dos agentes públicos. O estudo delimita o meio ambiente de trabalho como dimensão indissociável da saúde e da dignidade da pessoa humana, conectando condições laborais degradadas à violação de direitos da personalidade. Examina-se como barreiras processuais geram um déficit de tutela efetiva, propondo-se a redistribuição do ônus do tempo por meio da técnica da evidência. A metodologia baseia-se na análise bibliográfica e jurisprudencial sob a ótica dos precedentes vinculantes. Conclui-se que a tutela de evidência é o instrumento apto a garantir a eficácia imediata dos direitos da personalidade, superando o formalismo administrativo em prol da proteção da integridade física e mental do servidor.
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- OPENALEX
- https://openalex.org/W7214061540
- DOI
- 10.56238/arev8n9-125
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação
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OpenAlex · Record 1
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Michel Vieira de VASCONCELOS; Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Roberson Neri Costa; Horácio Monteschio. MOROSIDADE ESTATAL, DANO EXISTENCIAL E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO: O PAPEL DA TUTELA DE EVIDÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO. 2026. https://doi.org/10.56238/arev8n9-125
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- ISO 690
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. MOROSIDADE ESTATAL, DANO EXISTENCIAL E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO: O PAPEL DA TUTELA DE EVIDÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6e2e6900a08c7f97955a4a593f271d57/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.56238/arev8n9-125
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