UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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MOROSIDADE ESTATAL, DANO EXISTENCIAL E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO: O PAPEL DA TUTELA DE EVIDÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO

Identification

Public canonical key
radar:r-6e2e6900a08c7f97955a4a593f271d57
Authors
Michel Vieira de VASCONCELOS · Joaquim Pedro de Oliveira Volante · Roberson Neri Costa · Horácio Monteschio
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:49:12.241100+00:00
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2026-11-13T12:49:12.241100+00:00
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Centro Universitário Cesumar

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BR

Documentary abstract — original language

O presente artigo analisa a viabilidade da aplicação da tutela de evidência como mecanismo de interrupção do dano existencial e de proteção ao meio ambiente de trabalho do servidor público. Investiga-se a demora estrutural nas demandas contra o Estado e como a morosidade processual, aliada às prerrogativas da Fazenda Pública, agrava o colapso psíquico e o esvaziamento dos projetos de vida dos agentes públicos. O estudo delimita o meio ambiente de trabalho como dimensão indissociável da saúde e da dignidade da pessoa humana, conectando condições laborais degradadas à violação de direitos da personalidade. Examina-se como barreiras processuais geram um déficit de tutela efetiva, propondo-se a redistribuição do ônus do tempo por meio da técnica da evidência. A metodologia baseia-se na análise bibliográfica e jurisprudencial sob a ótica dos precedentes vinculantes. Conclui-se que a tutela de evidência é o instrumento apto a garantir a eficácia imediata dos direitos da personalidade, superando o formalismo administrativo em prol da proteção da integridade física e mental do servidor.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7214061540
DOI
10.56238/arev8n9-125

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação

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Sources

OpenAlex · Record 1

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Michel Vieira de VASCONCELOS; Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Roberson Neri Costa; Horácio Monteschio. MOROSIDADE ESTATAL, DANO EXISTENCIAL E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO: O PAPEL DA TUTELA DE EVIDÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO. 2026. https://doi.org/10.56238/arev8n9-125

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Michel Vieira de VASCONCELOS; Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Roberson Neri Costa; Horácio Monteschio. (2026). MOROSIDADE ESTATAL, DANO EXISTENCIAL E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO: O PAPEL DA TUTELA DE EVIDÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO. https://doi.org/10.56238/arev8n9-125
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Michel Vieira de VASCONCELOS; Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Roberson Neri Costa; Horácio Monteschio. MOROSIDADE ESTATAL, DANO EXISTENCIAL E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO: O PAPEL DA TUTELA DE EVIDÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO. 2026. https://doi.org/10.56238/arev8n9-125
ISO 690
Michel Vieira de VASCONCELOS; Joaquim Pedro de Oliveira Volante; Roberson Neri Costa; Horácio Monteschio. MOROSIDADE ESTATAL, DANO EXISTENCIAL E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO: O PAPEL DA TUTELA DE EVIDÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO. 2026. https://doi.org/10.56238/arev8n9-125

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. MOROSIDADE ESTATAL, DANO EXISTENCIAL E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO: O PAPEL DA TUTELA DE EVIDÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-6e2e6900a08c7f97955a4a593f271d57/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.56238/arev8n9-125

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