GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM BELÉM: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS À LUZ DO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 11
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- doi:10.62140/alap759544893
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- André Anttônio Lima Lopes · Alberto de Moraes Papaléo Paes
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- 2026
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Resumo: O presente artigo analisa a gestão de resíduos sólidos em Belém/PA sob a perspectiva das políticas públicas, dos direitos fundamentais e da sustentabilidade urbana, à luz do ODS 11 da Agenda 2030. O problema da pesquisa consiste em compreender como as políticas públicas municipais de resíduos sólidos se alinham ao ideal de cidades sustentáveis. Nesse contexto, o objetivo da pesquisa foi investigar a efetividade das políticas públicas voltadas à gestão de resíduos sólidos na capital paraense, especialmente diante dos impactos relacionados ao Aterro Sanitário de Marituba e ao baixo índice de reciclagem na Região Metropolitana de Belém. Metodologicamente, adotou-se abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise de legislações, estudos científicos e decisões judiciais. Os resultados evidenciam fragilidades estruturais na implementação das políticas públicas ambientais, caracterizadas pela ausência de integração administrativa, precarização da coleta seletiva e judicialização dos conflitos ambientais. Portanto, conclui-se que a problemática dos resíduos sólidos possui caráter metropolitano e demanda políticas públicas integradas entre Estado, Municípios e sociedade civil para a concretização da sustentabilidade urbana e dos direitos fundamentais.
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- 10.62140/alap759544893
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André Anttônio Lima Lopes; Alberto de Moraes Papaléo Paes. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM BELÉM: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS À LUZ DO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 11. 2026. https://doi.org/10.62140/alap759544893
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Research dossiers and documentary relations
Alberto de Moraes Papaléo Paes
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