PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA ERA DAS REDES SOCIAIS: MÍDIA, OPINIÃO PÚBLICA E DESAFIOS AO DEVIDO PROCESSO PENAL
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- Ellen de Moraes e Silva · Fabiane Saraiva Domingues · Denis Caetano Gomes Cavalcante · Christiane Saraiva Domingues · Lucas Padilha de Oliveira · Marcelo Hermenegildo Moreira de Oliveira · Ernesto Santos Coelho · Dimis da Costa Braga · Kamilly de Souza Cintrão
- Reported year
- 2026
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- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:05:04.855345+00:00
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Universidade do Estado do Amazonas · Universidade do Sul de Santa Catarina · Universidade do Vale do Itajaí
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BR
Documentary abstract — original language
O estudo buscou compreender de que maneira a circulação massiva de informações, opiniões e julgamentos públicos nas plataformas digitais influenciou a formação da opinião pública e produziu efeitos antecipados de condenação social antes da conclusão do devido processo legal. A relevância da pesquisa justifica-se pelo crescimento das chamadas condenações midiáticas e pelos riscos que a exposição digital gerou para a garantia de direitos fundamentais, especialmente no contexto de investigações criminais amplamente divulgadas e debatidas no ambiente virtual. Nesse cenário, observou-se a tensão entre o direito à informação, a liberdade de expressão e a necessidade de preservação das garantias processuais penais, dentre as quais se destacou o princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal e em tratados internacionais de direitos humanos. Metodologicamente, tratou-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada por meio da análise de artigos científicos, obras doutrinárias e documentos jurídicos que abordaram direito penal, mídia digital e garantias processuais. Concluiu-se que a expansão das redes sociais impôs novos desafios ao sistema de justiça, exigindo reflexão jurídica sobre os limites da exposição pública e a proteção efetiva dos direitos fundamentais.
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- OPENALEX
- https://openalex.org/W7160858498
- DOI
- 10.70773/revistatopicos/778371459
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Ellen de Moraes e Silva; Fabiane Saraiva Domingues; Denis Caetano Gomes Cavalcante; Christiane Saraiva Domingues; Lucas Padilha de Oliveira; Marcelo Hermenegildo Moreira de Oliveira; Ernesto Santos Coelho; Dimis da Costa Braga; Kamilly de Souza Cintrão. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA ERA DAS REDES SOCIAIS: MÍDIA, OPINIÃO PÚBLICA E DESAFIOS AO DEVIDO PROCESSO PENAL. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/778371459
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- Ellen de Moraes e Silva; Fabiane Saraiva Domingues; Denis Caetano Gomes Cavalcante; Christiane Saraiva Domingues; Lucas Padilha de Oliveira; Marcelo Hermenegildo Moreira de Oliveira; Ernesto Santos Coelho; Dimis da Costa Braga; Kamilly de Souza Cintrão. (2026). PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA ERA DAS REDES SOCIAIS: MÍDIA, OPINIÃO PÚBLICA E DESAFIOS AO DEVIDO PROCESSO PENAL. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/778371459
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- Ellen de Moraes e Silva; Fabiane Saraiva Domingues; Denis Caetano Gomes Cavalcante; Christiane Saraiva Domingues; Lucas Padilha de Oliveira; Marcelo Hermenegildo Moreira de Oliveira; Ernesto Santos Coelho; Dimis da Costa Braga; Kamilly de Souza Cintrão. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA ERA DAS REDES SOCIAIS: MÍDIA, OPINIÃO PÚBLICA E DESAFIOS AO DEVIDO PROCESSO PENAL. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/778371459
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA ERA DAS REDES SOCIAIS: MÍDIA, OPINIÃO PÚBLICA E DESAFIOS AO DEVIDO PROCESSO PENAL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-4a856d26903bc9229058dc520ef29ff1/ · Last HTTP verification: not performed
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