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DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: DESAFIOS JURÍDICOS PARA A PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

Identification

Public canonical key
doi:10.54899/dcs.v22i84.3852
Authors
Charlys Seixas Maia Dornelas · Andreza de Souza Pereira · Paula Gabrielly Freire Jacyntho · Homero de Giorge Cerqueira · Fernanda Jerilee dos Santos Aquino · Denírio Itamar Lopes Marques · Thamires Pereira Pinheiro · Fábio Silverio da Silva Junior · Enzo Augusto Guerra Côrtes · Alessandro Medeiros Pedro
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-09T19:10:59.017011+00:00
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2026-11-09T19:10:59.017011+00:00
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Universidad Europea del Atlántico · Universidade Católica de Pernambuco · Universidade do Oeste Paulista

Documentary abstract — original language

A presente pesquisa teve como objetivo analisar os desafios jurídicos enfrentados pelo Direito Ambiental brasileiro na proteção dos recursos naturais diante das demandas do desenvolvimento sustentável. Para isso, adotou-se o método de revisão integrativa da literatura, permitindo reunir, comparar e sintetizar achados de estudos recentes. O levantamento foi realizado nas bases SciELO, Google Acadêmico e Scopus, utilizando descritores combinados por operadores booleanos (AND/OR), tais como Direito Ambiental, recursos naturais, desenvolvimento sustentável, políticas públicas ambientais e desafios jurídicos. Foram incluídos apenas artigos publicados entre 2020 e 2024, disponíveis em texto completo, em língua portuguesa e relacionados ao contexto brasileiro. Os resultados evidenciaram que, embora o Brasil possua uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, a efetividade de sua aplicação é fortemente comprometida por fatores como fragilidade institucional, descontinuidade de políticas públicas, insuficiência de fiscalização, pressões econômicas e baixa integração entre princípios ambientais internacionais e normas internas. Os estudos também destacaram a importância da atuação do Judiciário, da necessidade de consolidar princípios como o da precaução, da valorização da sociobiodiversidade e da urgência de fortalecer unidades de conservação e órgãos ambientais. Conclui-se que a superação dos desafios jurídicos identificados depende do fortalecimento da governança ambiental, de maior coerência normativa, de investimentos estruturais e da ampliação da participação social, de modo a garantir que o desenvolvimento sustentável se torne diretriz efetiva da proteção dos recursos naturais no Brasil.

Identifiers

OPENALEX
W4416511577
DOI
10.54899/dcs.v22i84.3852

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Scholarship
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Charlys Seixas Maia Dornelas; Andreza de Souza Pereira; Paula Gabrielly Freire Jacyntho; Homero de Giorge Cerqueira; Fernanda Jerilee dos Santos Aquino; Denírio Itamar Lopes Marques; Thamires Pereira Pinheiro; Fábio Silverio da Silva Junior; Enzo Augusto Guerra Côrtes; Alessandro Medeiros Pedro. DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: DESAFIOS JURÍDICOS PARA A PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i84.3852

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Charlys Seixas Maia Dornelas; Andreza de Souza Pereira; Paula Gabrielly Freire Jacyntho; Homero de Giorge Cerqueira; Fernanda Jerilee dos Santos Aquino; Denírio Itamar Lopes Marques; Thamires Pereira Pinheiro; Fábio Silverio da Silva Junior; Enzo Augusto Guerra Côrtes; Alessandro Medeiros Pedro. (2025). DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: DESAFIOS JURÍDICOS PARA A PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i84.3852
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Charlys Seixas Maia Dornelas; Andreza de Souza Pereira; Paula Gabrielly Freire Jacyntho; Homero de Giorge Cerqueira; Fernanda Jerilee dos Santos Aquino; Denírio Itamar Lopes Marques; Thamires Pereira Pinheiro; Fábio Silverio da Silva Junior; Enzo Augusto Guerra Côrtes; Alessandro Medeiros Pedro. DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: DESAFIOS JURÍDICOS PARA A PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i84.3852
ISO 690
Charlys Seixas Maia Dornelas; Andreza de Souza Pereira; Paula Gabrielly Freire Jacyntho; Homero de Giorge Cerqueira; Fernanda Jerilee dos Santos Aquino; Denírio Itamar Lopes Marques; Thamires Pereira Pinheiro; Fábio Silverio da Silva Junior; Enzo Augusto Guerra Côrtes; Alessandro Medeiros Pedro. DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: DESAFIOS JURÍDICOS PARA A PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS. 2025. https://doi.org/10.54899/dcs.v22i84.3852

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Title
OpenAlex · source · 2026-11-09T19:10:59.017011+00:00
Authors
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Identifiers
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Source URL
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Universidad Europea del Atlántico

Universidade Católica de Pernambuco

Universidade do Oeste Paulista

Alessandro Medeiros Pedro

Andreza de Souza Pereira

Charlys Seixas Maia Dornelas

Denírio Itamar Lopes Marques

Enzo Augusto Guerra Côrtes

Fernanda Jerilee dos Santos Aquino

Fábio Silverio da Silva Junior

Homero de Giorge Cerqueira

Paula Gabrielly Freire Jacyntho

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Discovery source · https://doi.org/10.54899/dcs.v22i84.3852

Discovery source · https://openalex.org/W4416511577

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