Judicialização e direito à saúde no Brasil: repercussões jurídicas, econômicas e assistenciais
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- Gabrielle Nepomuceno da Costa Santana · Fabiana Santos de Brito · Helen Santos · Aline Cristina Moura · Patrícia Lourdes Silva · Fábio Mello da Rosa · Maria do Socorro Macêdo Coêlho Lima · Kassiana Renê Gomes · Rafael Teixeira Sebastiani · Moisés Gonçalves Rodrigues · Pedro Victor Rodrigues Linhares
- Reported year
- 2026
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- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:05:19.626447+00:00
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Fundação Oswaldo Cruz · Universidade Federal de Minas Gerais · Universidade Federal de Uberlândia · Universidade Federal de Santa Maria · Universidade de São Paulo
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BR
Documentary abstract — original language
A judicialização da saúde constitui fenômeno de crescente relevância no contexto brasileiro, particularmente por envolver a efetivação de direitos fundamentais e suas interfaces com o planejamento, o financiamento e a organização da assistência. Este estudo teve como objetivo analisar a judicialização da saúde no Brasil, considerando seus aspectos jurídicos, econômicos e assistenciais e suas repercussões para a efetivação do direito à saúde e para a organização do Sistema Único de Saúde. Metodologicamente, realizou-se uma revisão integrativa da literatura, estruturada segundo as recomendações do PRISMA 2020, mediante buscas nas bases DOAJ, SciELO, Scopus e Web of Science, com emprego dos operadores booleanos AND, OR e NOT. Foram incluídos artigos científicos publicados em língua portuguesa entre 2018 e 2024 e diretamente relacionados ao objeto investigado. Inicialmente, identificaram-se 186 registros; após a remoção das duplicatas e a aplicação sucessiva dos critérios de triagem e elegibilidade, nove artigos constituíram a amostra final. Os resultados evidenciaram que a judicialização desempenha papel relevante na concretização do direito à saúde diante de dificuldades ou insuficiências de acesso, embora também produza repercussões sobre a previsibilidade orçamentária, a alocação de recursos e o planejamento das políticas públicas. No âmbito assistencial, identificaram-se implicações relacionadas ao acesso a medicamentos, tratamentos e tecnologias, bem como à equidade, à integralidade e à continuidade do cuidado. Verificou-se, ainda, que a complexidade das demandas requer maior articulação entre fundamentos jurídicos, evidências técnico-científicas e critérios de gestão sanitária. Os achados indicam, portanto, que a judicialização deve ser compreendida como fenômeno multidimensional, cuja abordagem demanda integração entre Poder Judiciário, gestores e profissionais de saúde, de modo a compatibilizar a proteção das necessidades individuais com a organização equitativa e sustentável da assistência no sistema público brasileiro.
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- https://openalex.org/W7213590800
- DOI
- 10.23900/ra.v24i120.2034
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- article
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- Aposta
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OpenAlex · Record 1
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Gabrielle Nepomuceno da Costa Santana; Fabiana Santos de Brito; Helen Santos; Aline Cristina Moura; Patrícia Lourdes Silva; Fábio Mello da Rosa; Maria do Socorro Macêdo Coêlho Lima; Kassiana Renê Gomes; Rafael Teixeira Sebastiani; Moisés Gonçalves Rodrigues; Pedro Victor Rodrigues Linhares. Judicialização e direito à saúde no Brasil: repercussões jurídicas, econômicas e assistenciais. 2026. https://doi.org/10.23900/ra.v24i120.2034
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Judicialização e direito à saúde no Brasil: repercussões jurídicas, econômicas e assistenciais. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-38f614ea4fba682ee3ff8e48f57ca99b/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.23900/ra.v24i120.2034
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