UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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Conflitos socioambientais e acesso à justiça : uma revisão de literatura sobre os casos em Porto Alegre

Identification

Public canonical key
radar:r-3841f59b40149bbfe357c1d0db6104cd
Authors
Ada Jaqueline Stadnik Herz
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
dissertation
First detected
2026-11-14T02:48:41.752817+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T02:48:41.752817+00:00
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Documentary abstract — original language

Este trabalho, resultante do projeto de pesquisa Observatório Nacional de Práticas de Acesso à Justiça, apoiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (TED SAJU/MJSP n. 10/2023), busca compreender, por meio de uma abordagem sociojurídica, as dificuldades e possibilidades de acesso à justiça a partir da análise de conflitos socioambientais em Porto Alegre. No levantamento bibliográfico, identificou-se uma recorrência de estudos acadêmicos sobre sete casos de conflitos socioambientais envolvendo povos indígenas, comunidades quilombolas e grupos contestatórios a grandes projetos de infraestrutura ou mineração: os casos da Ponta do Arado, Morro do Osso, Morro Santana, Quilombo da Família Silva, Morro Santa Teresa, Cais Mauá e Mina Guaíba. A partir disso, foram escolhidos os estudos mais relevantes para problematizar a temática do acesso à justiça nesses conflitos socioambientais, cujas informações foram complementadas por documentos extraídos de bases de dados do Poder Judiciário e por material em mídia digital da imprensa local. Constatou-se que o Ministério Público, estadual e federal, desempenha papel central na defesa de interesses difusos e coletivos nos conflitos socioambientais em Porto Alegre, embora sua atuação apresente limites e oscile entre posturas transformadoras e conservadoras, o que reforça a importância da ampliação da legitimidade ativa e do fortalecimento de outras instâncias de representação, como a Defensoria Pública, assessorias jurídicas populares e clínicas universitárias. Observou-se ainda que a judicialização dos conflitos socioambientais alterna entre um ativismo judicial voltado à garantia de direitos sociais e ambientais e um ativismo conservador voltado à manutenção da ordem fundiária e econômica. Em grande parte dos casos analisados, o acesso à justiça, entendido como capacidade de reivindicar direitos e participar das decisões públicas, e não apenas como a capacidade de ingresso em juízo, foi impulsionado por "coalizões de resistência", indicando que a efetivação da justiça socioambiental depende não só de ajustes legais, mas também de uma reconfiguração institucional e cultural que redistribua poder, fortaleça sujeitos coletivos e incorpore visões plurais de território, articulando saberes tradicionais, comunitários e científicos em um horizonte comum de justiça.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7168225871

Documentary context

Documentary family
Thesis
Source-reported types
dissertation

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

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Ada Jaqueline Stadnik Herz. Conflitos socioambientais e acesso à justiça : uma revisão de literatura sobre os casos em Porto Alegre. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3841f59b40149bbfe357c1d0db6104cd/

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Ada Jaqueline Stadnik Herz. (2025). Conflitos socioambientais e acesso à justiça : uma revisão de literatura sobre os casos em Porto Alegre. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3841f59b40149bbfe357c1d0db6104cd/
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Ada Jaqueline Stadnik Herz. Conflitos socioambientais e acesso à justiça : uma revisão de literatura sobre os casos em Porto Alegre. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3841f59b40149bbfe357c1d0db6104cd/
ISO 690
Ada Jaqueline Stadnik Herz. Conflitos socioambientais e acesso à justiça : uma revisão de literatura sobre os casos em Porto Alegre. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3841f59b40149bbfe357c1d0db6104cd/

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Conflitos socioambientais e acesso à justiça : uma revisão de literatura sobre os casos em Porto Alegre. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-3841f59b40149bbfe357c1d0db6104cd/ · Last HTTP verification: not performed

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Research dossiers and documentary relations

Source roles

Bibliographic / original publication source · http://hdl.handle.net/10183/310088

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Documentary status

Relevance pending

Library

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