UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E JUSTIÇA CLIMÁTICA: A PROTEÇÃO JUDICIAL DE COMUNIDADES ISOLADAS AFETADAS PELAS ESTIAGENS NO AMAZONAS À LUZ DA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 32/25 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Identification

Public canonical key
radar:r-32ca932509166f04a93b0de58200efa1
Authors
Analice Cavalcante Pinto · Andreia Jacob de Souza · Cassio André Borges dos Santos · Alcemir Filomeno Pinto · Penélope Aryadne Antony Lira · Gedean de Souza Cruz
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-14T02:16:34.985397+00:00
Last metadata observation
2026-11-14T02:16:34.985397+00:00
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Trata-se de pesquisa referente à atuação do Poder Judiciário brasileiro na proteção dos direitos humanos das populações ribeirinhas, dos indígenas e das comunidades isoladas que tem sido afetadas pelas estiagens no estado do Amazonas; através do controle de convencionalidade e tendo como paradigma os parâmetros estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na Opinião Consultiva sobre Emergência Climática e Direitos Humanos (Solicitação OC-32/25). Partiu-se da premissa de que os eventos climáticos extremos intensificados pelas mudanças climáticas têm agravado o isolamento territorial de populações amazônicas, o que compromete direitos fundamentais relacionados à mobilidade, ao acesso a serviços públicos essenciais e à dignidade humana. O estudo se deu pela abordagem metodológica qualitativa, por meio de investigação bibliográfica e documental, na qual utilizou-se como referenciais a jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a doutrina sobre o controle de convencionalidade e as normas constitucionais e internacionais de proteção ambiental e de direitos humanos. Concluiu-se que a atuação judicial pautada na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, através do controle de convencionalidade, pode contribuir para afirmação da dignidade humana dos povos da floresta e para efetivação da justiça climática na Amazônia.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7212282493
DOI
10.18623/rvd.v23.8319

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Editora Dom Helder

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Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Analice Cavalcante Pinto; Andreia Jacob de Souza; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto; Penélope Aryadne Antony Lira; Gedean de Souza Cruz. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E JUSTIÇA CLIMÁTICA: A PROTEÇÃO JUDICIAL DE COMUNIDADES ISOLADAS AFETADAS PELAS ESTIAGENS NO AMAZONAS À LUZ DA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 32/25 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8319

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Analice Cavalcante Pinto; Andreia Jacob de Souza; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto; Penélope Aryadne Antony Lira; Gedean de Souza Cruz. (2026). CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E JUSTIÇA CLIMÁTICA: A PROTEÇÃO JUDICIAL DE COMUNIDADES ISOLADAS AFETADAS PELAS ESTIAGENS NO AMAZONAS À LUZ DA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 32/25 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8319
Chicago
Analice Cavalcante Pinto; Andreia Jacob de Souza; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto; Penélope Aryadne Antony Lira; Gedean de Souza Cruz. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E JUSTIÇA CLIMÁTICA: A PROTEÇÃO JUDICIAL DE COMUNIDADES ISOLADAS AFETADAS PELAS ESTIAGENS NO AMAZONAS À LUZ DA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 32/25 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8319
ISO 690
Analice Cavalcante Pinto; Andreia Jacob de Souza; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto; Penélope Aryadne Antony Lira; Gedean de Souza Cruz. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E JUSTIÇA CLIMÁTICA: A PROTEÇÃO JUDICIAL DE COMUNIDADES ISOLADAS AFETADAS PELAS ESTIAGENS NO AMAZONAS À LUZ DA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 32/25 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8319

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E JUSTIÇA CLIMÁTICA: A PROTEÇÃO JUDICIAL DE COMUNIDADES ISOLADAS AFETADAS PELAS ESTIAGENS NO AMAZONAS À LUZ DA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 32/25 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-32ca932509166f04a93b0de58200efa1/ · Last HTTP verification: not performed

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Research dossiers and documentary relations

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8319

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Documentary status

Relevance pending

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