CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E JUSTIÇA CLIMÁTICA: A PROTEÇÃO JUDICIAL DE COMUNIDADES ISOLADAS AFETADAS PELAS ESTIAGENS NO AMAZONAS À LUZ DA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 32/25 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
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- Analice Cavalcante Pinto · Andreia Jacob de Souza · Cassio André Borges dos Santos · Alcemir Filomeno Pinto · Penélope Aryadne Antony Lira · Gedean de Souza Cruz
- Reported year
- 2026
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- pt
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Trata-se de pesquisa referente à atuação do Poder Judiciário brasileiro na proteção dos direitos humanos das populações ribeirinhas, dos indígenas e das comunidades isoladas que tem sido afetadas pelas estiagens no estado do Amazonas; através do controle de convencionalidade e tendo como paradigma os parâmetros estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na Opinião Consultiva sobre Emergência Climática e Direitos Humanos (Solicitação OC-32/25). Partiu-se da premissa de que os eventos climáticos extremos intensificados pelas mudanças climáticas têm agravado o isolamento territorial de populações amazônicas, o que compromete direitos fundamentais relacionados à mobilidade, ao acesso a serviços públicos essenciais e à dignidade humana. O estudo se deu pela abordagem metodológica qualitativa, por meio de investigação bibliográfica e documental, na qual utilizou-se como referenciais a jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a doutrina sobre o controle de convencionalidade e as normas constitucionais e internacionais de proteção ambiental e de direitos humanos. Concluiu-se que a atuação judicial pautada na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, através do controle de convencionalidade, pode contribuir para afirmação da dignidade humana dos povos da floresta e para efetivação da justiça climática na Amazônia.
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- OPENALEX
- https://openalex.org/W7212282493
- DOI
- 10.18623/rvd.v23.8319
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- Documentary family
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- Publishers
- Editora Dom Helder
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OpenAlex · Record 1
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Analice Cavalcante Pinto; Andreia Jacob de Souza; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto; Penélope Aryadne Antony Lira; Gedean de Souza Cruz. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E JUSTIÇA CLIMÁTICA: A PROTEÇÃO JUDICIAL DE COMUNIDADES ISOLADAS AFETADAS PELAS ESTIAGENS NO AMAZONAS À LUZ DA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 32/25 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8319
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- Analice Cavalcante Pinto; Andreia Jacob de Souza; Cassio André Borges dos Santos; Alcemir Filomeno Pinto; Penélope Aryadne Antony Lira; Gedean de Souza Cruz. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E JUSTIÇA CLIMÁTICA: A PROTEÇÃO JUDICIAL DE COMUNIDADES ISOLADAS AFETADAS PELAS ESTIAGENS NO AMAZONAS À LUZ DA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 32/25 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8319
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