DIREITO DOS ANIMAIS: SEUS AVANÇOS E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA NO BRASIL
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- doi:10.51891/rease.v10i12.17585
- Authors
- Bruna dos Santos Rodrigues
- Reported year
- 2024
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- pt
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- article
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- 2026-11-09T19:15:17.663068+00:00
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Universidade Federal do Amazonas
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Este artigo investigou a problemática jurídica envolvendo o status dos animais não-humanos no sistema legal brasileiro, uma questão emergente nas esferas acadêmica e social. Por meio de pesquisa qualitativa exploratória e bibliográfica, analisaram-se as implicações filosóficas, ético-morais e legais relacionadas ao tratamento jurídico dos animais no Brasil. A pesquisa abrangeu legislações, jurisprudências e normas, bem como doutrinas especializadas em Direito Animal. Os resultados apontaram uma dicotomia entre o status jurídico atual dos animais, tratados majoritariamente como bens, e a necessidade de reconhecê-los como seres sencientes com direitos. A análise destacou a evolução histórica e os fundamentos teóricos para o reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos despersonificados, com natureza sui generis. Além disso, enfatizou-se a importância de superar o antropocentrismo jurídico, incorporando um paradigma ético e científico que promova a justiça e a proteção efetiva dos animais. As considerações finais reforçam a urgência de revisão legislativa para alinhar o sistema jurídico brasileiro às discussões éticas e avanços científicos sobre a senciência animal e sua proteção, contribuindo para uma maior conscientização e para mudanças práticas que assegurem sua proteção concreta. O estudo oferece uma reflexão fundamentada, com relevância científica e social, visando influenciar o pensamento jurídico e legislativo futuro.
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- OPENALEX
- W4405569815
- DOI
- 10.51891/rease.v10i12.17585
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- article
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Bruna dos Santos Rodrigues. DIREITO DOS ANIMAIS: SEUS AVANÇOS E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA NO BRASIL. 2024. https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17585
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- Bruna dos Santos Rodrigues. (2024). DIREITO DOS ANIMAIS: SEUS AVANÇOS E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA NO BRASIL. https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17585
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Research dossiers and documentary relations
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Universidade Federal do Amazonas
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Discovery source · https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17585
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Documentary status
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