Ministério Público Resolutivo: potencialidade e limites de solução dos litígios no âmbito extrajudicial
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- Public canonical key
- radar:r-2ffdf6ed5c740e8a8263772c5f38ab35
- Authors
- Ana Cristina Cremonezi
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-13T08:57:35.050666+00:00
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- 2026-11-13T08:57:35.050666+00:00
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Documentary abstract — original language
O crescimento de modelos de resolução extrajudicial, como mediação, conciliação e termos de ajustamento de conduta (TAC), evidencia uma busca pela desjudicialização e pela eficiência no sistema de justiça. O Ministério Público tem um papel central nesse movimento, principalmente ao atuar como garantidor de direitos e promotor de consensos em conflitos sociais. No entanto, a ampliação desse protagonismo extrajudicial levanta questões sobre os limites da atuação, o embate entre eficiência e garantias e o impacto social. O problema de pesquisa que se apresenta é: quais são as potencialidades e os limites da atividade do Ministério Público no âmbito extrajudicial para a solução de conflitos coletivos? A pesquisa indica que a atuação resolutiva da instituição pode reduzir o congestionamento do Poder Judiciário, além de propiciar soluções mais céleres em problemas relevantes. No entanto, a ausência da participação adequada dos impactados pode atribuir ao desfecho um caráter meramente simbólico. Foi utilizado o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica por intermédio de revisão de literatura sobre o papel do MP na desjudicialização e a promoção da cidadania por meio de soluções extrajudiciais.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4412073173
- DOI
- 10.55905/revconv.18n.7-065
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Servicios Academicos Intercontinentales
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Sources
OpenAlex · Record 1
Cite this reference
Ana Cristina Cremonezi. Ministério Público Resolutivo: potencialidade e limites de solução dos litígios no âmbito extrajudicial. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.7-065
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- Ana Cristina Cremonezi. (2025). Ministério Público Resolutivo: potencialidade e limites de solução dos litígios no âmbito extrajudicial. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.7-065
- Chicago
- Ana Cristina Cremonezi. Ministério Público Resolutivo: potencialidade e limites de solução dos litígios no âmbito extrajudicial. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.7-065
- ISO 690
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Ministério Público Resolutivo: potencialidade e limites de solução dos litígios no âmbito extrajudicial. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-2ffdf6ed5c740e8a8263772c5f38ab35/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.55905/revconv.18n.7-065
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Documentary status
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