UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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Ministério Público Resolutivo: potencialidade e limites de solução dos litígios no âmbito extrajudicial

Identification

Public canonical key
radar:r-2ffdf6ed5c740e8a8263772c5f38ab35
Authors
Ana Cristina Cremonezi
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T08:57:35.050666+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:57:35.050666+00:00
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Documentary abstract — original language

O crescimento de modelos de resolução extrajudicial, como mediação, conciliação e termos de ajustamento de conduta (TAC), evidencia uma busca pela desjudicialização e pela eficiência no sistema de justiça. O Ministério Público tem um papel central nesse movimento, principalmente ao atuar como garantidor de direitos e promotor de consensos em conflitos sociais. No entanto, a ampliação desse protagonismo extrajudicial levanta questões sobre os limites da atuação, o embate entre eficiência e garantias e o impacto social. O problema de pesquisa que se apresenta é: quais são as potencialidades e os limites da atividade do Ministério Público no âmbito extrajudicial para a solução de conflitos coletivos? A pesquisa indica que a atuação resolutiva da instituição pode reduzir o congestionamento do Poder Judiciário, além de propiciar soluções mais céleres em problemas relevantes. No entanto, a ausência da participação adequada dos impactados pode atribuir ao desfecho um caráter meramente simbólico. Foi utilizado o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica por intermédio de revisão de literatura sobre o papel do MP na desjudicialização e a promoção da cidadania por meio de soluções extrajudiciais.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4412073173
DOI
10.55905/revconv.18n.7-065

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Servicios Academicos Intercontinentales

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Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Ana Cristina Cremonezi. Ministério Público Resolutivo: potencialidade e limites de solução dos litígios no âmbito extrajudicial. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.7-065

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Ana Cristina Cremonezi. (2025). Ministério Público Resolutivo: potencialidade e limites de solução dos litígios no âmbito extrajudicial. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.7-065
Chicago
Ana Cristina Cremonezi. Ministério Público Resolutivo: potencialidade e limites de solução dos litígios no âmbito extrajudicial. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.7-065
ISO 690
Ana Cristina Cremonezi. Ministério Público Resolutivo: potencialidade e limites de solução dos litígios no âmbito extrajudicial. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.7-065

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Ministério Público Resolutivo: potencialidade e limites de solução dos litígios no âmbito extrajudicial. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-2ffdf6ed5c740e8a8263772c5f38ab35/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.55905/revconv.18n.7-065

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Documentary status

Relevance pending

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