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A EXPANSÃO DO GARANTISMO JURÍDICO PARA ALÉM DA ESPÉCIE HUMANA: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO GARANTISMO ANIMAL

Identification

Public canonical key
doi:10.9771/rbda.v21i0.72747
Authors
Vitor Calandrini
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-09T19:17:23.147667+00:00
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2026-11-09T19:17:23.147667+00:00
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Universidade de São Paulo

Documentary abstract — original language

O artigo analisa a possibilidade de expansão da teoria do garantismo jurídico para além da espécie humana, investigando seus fundamentos constitucionais e suas implicações para a proteção jurídica dos animais não humanos. Parte do problema teórico relacionado à insuficiência das abordagens tradicionais do direito ambiental e do direito animal para estruturar um modelo sistemático de garantias jurídicas voltadas à proteção dos interesses fundamentais dos animais. O estudo tem como objetivo examinar se os princípios estruturantes do garantismo, especialmente a limitação do poder e a necessidade de garantias institucionais para a efetivação de direitos, podem oferecer bases conceituais para a construção de um paradigma denominado Garantismo Animal. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e caráter teórico-conceitual, apoiando-se em revisão bibliográfica interdisciplinar que articula contribuições da teoria do direito, do constitucionalismo contemporâneo, da filosofia moral e do campo emergente do direito animal. A análise examina a evolução do garantismo jurídico, discute o processo de superação do antropocentrismo jurídico e avalia a interpretação constitucional da vedação de práticas cruéis contra animais no ordenamento brasileiro. Como resultado, o estudo sustenta que a ampliação do paradigma garantista permite reconhecer a necessidade de garantias jurídicas voltadas à proteção de interesses fundamentais dos animais sencientes, contribuindo para a construção de um modelo normativo capaz de integrar direitos fundamentais, proteção ambiental e justiça interespécies no constitucionalismo contemporâneo.

Identifiers

OPENALEX
W7167338956
DOI
10.9771/rbda.v21i0.72747

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Documentary family
Scholarship
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article

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Vitor Calandrini. A EXPANSÃO DO GARANTISMO JURÍDICO PARA ALÉM DA ESPÉCIE HUMANA: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO GARANTISMO ANIMAL. 2026. https://doi.org/10.9771/rbda.v21i0.72747

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Vitor Calandrini. (2026). A EXPANSÃO DO GARANTISMO JURÍDICO PARA ALÉM DA ESPÉCIE HUMANA: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO GARANTISMO ANIMAL. https://doi.org/10.9771/rbda.v21i0.72747
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Vitor Calandrini. A EXPANSÃO DO GARANTISMO JURÍDICO PARA ALÉM DA ESPÉCIE HUMANA: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO GARANTISMO ANIMAL. 2026. https://doi.org/10.9771/rbda.v21i0.72747
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Vitor Calandrini. A EXPANSÃO DO GARANTISMO JURÍDICO PARA ALÉM DA ESPÉCIE HUMANA: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO GARANTISMO ANIMAL. 2026. https://doi.org/10.9771/rbda.v21i0.72747

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A EXPANSÃO DO GARANTISMO JURÍDICO PARA ALÉM DA ESPÉCIE HUMANA: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO GARANTISMO ANIMAL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-2f0ee354a0ad855294da5b3dded7176b/ · Last HTTP verification: not performed

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Universidade de São Paulo

Vitor Calandrini

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Discovery source · https://doi.org/10.9771/rbda.v21i0.72747

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