UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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Inteligência Artificial, Tecnologias de Reconhecimento de Emoções e o Direito: Importância do princípio da qualidade dos dados como pilar no direito fundamental à proteção de dados

Identification

Public canonical key
radar:r-2a8e619ab1b933f9b5ecd72b27ef2747
Authors
Maria Edelvacy Pinto Marinho · Julia Ferrari Oliveira Lima · Liziane Paixão Silva Oliveira · Diogo Rais Rodrigues Moreira
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:49:14.375662+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:49:14.375662+00:00
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Institutions reported by the source

Universidade Presbiteriana Mackenzie · Universidade do Estado do Rio de Janeiro · Universidade Tiradentes

Reported affiliation countries

BR

Documentary abstract — original language

Por meio de uma pesquisa bibliográfico-documental qualitativa, este artigo analisa as tecnologias de reconhecimento de emoções (ERTs) sob uma ótica jurídica. Analisamos a coleta de tais dados sob o ponto de vista ético, constitucional e legal. Apresentamos o conceito de princípio da qualidade dos dados para explicar as consequências legais do uso indiscriminado de ERTs. A pesquisa revelou que os problemas identificados nas tecnologias de reconhecimento facial em geral são comuns aos das ERTs, porém esta última agrega o desafio advindo da subjetividade no processamento deste dado. Concluímos que como direito fundamental, a proteção de dados emocionais requer uma atenção legislativa específica.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4408515935
DOI
10.18256/2238-0604.2024.v20i3.5158

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Faculdade Meridional (IMED)

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Maria Edelvacy Pinto Marinho; Julia Ferrari Oliveira Lima; Liziane Paixão Silva Oliveira; Diogo Rais Rodrigues Moreira. Inteligência Artificial, Tecnologias de Reconhecimento de Emoções e o Direito: Importância do princípio da qualidade dos dados como pilar no direito fundamental à proteção de dados. 2025. https://doi.org/10.18256/2238-0604.2024.v20i3.5158

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Maria Edelvacy Pinto Marinho; Julia Ferrari Oliveira Lima; Liziane Paixão Silva Oliveira; Diogo Rais Rodrigues Moreira. (2025). Inteligência Artificial, Tecnologias de Reconhecimento de Emoções e o Direito: Importância do princípio da qualidade dos dados como pilar no direito fundamental à proteção de dados. https://doi.org/10.18256/2238-0604.2024.v20i3.5158
Chicago
Maria Edelvacy Pinto Marinho; Julia Ferrari Oliveira Lima; Liziane Paixão Silva Oliveira; Diogo Rais Rodrigues Moreira. Inteligência Artificial, Tecnologias de Reconhecimento de Emoções e o Direito: Importância do princípio da qualidade dos dados como pilar no direito fundamental à proteção de dados. 2025. https://doi.org/10.18256/2238-0604.2024.v20i3.5158
ISO 690
Maria Edelvacy Pinto Marinho; Julia Ferrari Oliveira Lima; Liziane Paixão Silva Oliveira; Diogo Rais Rodrigues Moreira. Inteligência Artificial, Tecnologias de Reconhecimento de Emoções e o Direito: Importância do princípio da qualidade dos dados como pilar no direito fundamental à proteção de dados. 2025. https://doi.org/10.18256/2238-0604.2024.v20i3.5158

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Inteligência Artificial, Tecnologias de Reconhecimento de Emoções e o Direito: Importância do princípio da qualidade dos dados como pilar no direito fundamental à proteção de dados. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-2a8e619ab1b933f9b5ecd72b27ef2747/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.18256/2238-0604.2024.v20i3.5158

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Documentary status

Relevance pending

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