Inteligência Artificial, Tecnologias de Reconhecimento de Emoções e o Direito: Importância do princípio da qualidade dos dados como pilar no direito fundamental à proteção de dados
Identification
- Public canonical key
- radar:r-2a8e619ab1b933f9b5ecd72b27ef2747
- Authors
- Maria Edelvacy Pinto Marinho · Julia Ferrari Oliveira Lima · Liziane Paixão Silva Oliveira · Diogo Rais Rodrigues Moreira
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-13T12:49:14.375662+00:00
- Last metadata observation
- 2026-11-13T12:49:14.375662+00:00
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Institutions reported by the source
Universidade Presbiteriana Mackenzie · Universidade do Estado do Rio de Janeiro · Universidade Tiradentes
Reported affiliation countries
BR
Documentary abstract — original language
Por meio de uma pesquisa bibliográfico-documental qualitativa, este artigo analisa as tecnologias de reconhecimento de emoções (ERTs) sob uma ótica jurídica. Analisamos a coleta de tais dados sob o ponto de vista ético, constitucional e legal. Apresentamos o conceito de princípio da qualidade dos dados para explicar as consequências legais do uso indiscriminado de ERTs. A pesquisa revelou que os problemas identificados nas tecnologias de reconhecimento facial em geral são comuns aos das ERTs, porém esta última agrega o desafio advindo da subjetividade no processamento deste dado. Concluímos que como direito fundamental, a proteção de dados emocionais requer uma atenção legislativa específica.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4408515935
- DOI
- 10.18256/2238-0604.2024.v20i3.5158
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Faculdade Meridional (IMED)
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Sources
OpenAlex · Record 1
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Maria Edelvacy Pinto Marinho; Julia Ferrari Oliveira Lima; Liziane Paixão Silva Oliveira; Diogo Rais Rodrigues Moreira. Inteligência Artificial, Tecnologias de Reconhecimento de Emoções e o Direito: Importância do princípio da qualidade dos dados como pilar no direito fundamental à proteção de dados. 2025. https://doi.org/10.18256/2238-0604.2024.v20i3.5158
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- APA
- Maria Edelvacy Pinto Marinho; Julia Ferrari Oliveira Lima; Liziane Paixão Silva Oliveira; Diogo Rais Rodrigues Moreira. (2025). Inteligência Artificial, Tecnologias de Reconhecimento de Emoções e o Direito: Importância do princípio da qualidade dos dados como pilar no direito fundamental à proteção de dados. https://doi.org/10.18256/2238-0604.2024.v20i3.5158
- Chicago
- Maria Edelvacy Pinto Marinho; Julia Ferrari Oliveira Lima; Liziane Paixão Silva Oliveira; Diogo Rais Rodrigues Moreira. Inteligência Artificial, Tecnologias de Reconhecimento de Emoções e o Direito: Importância do princípio da qualidade dos dados como pilar no direito fundamental à proteção de dados. 2025. https://doi.org/10.18256/2238-0604.2024.v20i3.5158
- ISO 690
- Maria Edelvacy Pinto Marinho; Julia Ferrari Oliveira Lima; Liziane Paixão Silva Oliveira; Diogo Rais Rodrigues Moreira. Inteligência Artificial, Tecnologias de Reconhecimento de Emoções e o Direito: Importância do princípio da qualidade dos dados como pilar no direito fundamental à proteção de dados. 2025. https://doi.org/10.18256/2238-0604.2024.v20i3.5158
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Inteligência Artificial, Tecnologias de Reconhecimento de Emoções e o Direito: Importância do princípio da qualidade dos dados como pilar no direito fundamental à proteção de dados. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-2a8e619ab1b933f9b5ecd72b27ef2747/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.18256/2238-0604.2024.v20i3.5158
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Documentary status
Relevance pending
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