O FEDERALISMO COOPERATIVO ECOLÓGICO: PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA E SUA DIMENSÃO ECOLÓGICA
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- Authors
- Amanda Nicole Aguiar de Oliveira · André Ricardo Antonovicz Munhoz · Rebeca Cruz Lisboa · Verônica Maria Félix da Silva
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-13T12:50:12.954023+00:00
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University of East Anglia
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GB
Documentary abstract — original language
O presente artigo analisa o federalismo cooperativo ecológico como instrumento de efetivação da dignidade humana, partindo do marco da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar nº 140/2011. A investigação fundamenta-se na compreensão do meio ambiente equilibrado como direito fundamental, atuando em conjunto como um reflexo da dimensão ecológica do federalismo cooperativo. O objetivo central é examinar como a cooperação entre os entes federados se apresenta através da LC 140/2011, apresentando fragmentação de competências e convertendo normas ambientais em garantias materiais de vida digna. Metodologicamente, adotou-se a pesquisa bibliográfica e legislativa, de caráter descritivo e natureza qualitativa, com recorte temporal de publicações entre 2021 e 2026. O estudo estrutura-se em três eixos: a configuração do paradigma constitucional do federalismo ecológico; o aprofundamento do mínimo existencial ecológico como núcleo da dignidade humana; e a análise dos instrumentos práticos de proteção compartilhada e seus desafios de implementação.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7202310432
- DOI
- 10.51891/rease.v12i8.28574
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Arche Scientific and Editorial Consultancy
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OpenAlex · Record 1
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Amanda Nicole Aguiar de Oliveira; André Ricardo Antonovicz Munhoz; Rebeca Cruz Lisboa; Verônica Maria Félix da Silva. O FEDERALISMO COOPERATIVO ECOLÓGICO: PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA E SUA DIMENSÃO ECOLÓGICA. 2026. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.28574
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- Amanda Nicole Aguiar de Oliveira; André Ricardo Antonovicz Munhoz; Rebeca Cruz Lisboa; Verônica Maria Félix da Silva. (2026). O FEDERALISMO COOPERATIVO ECOLÓGICO: PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA E SUA DIMENSÃO ECOLÓGICA. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.28574
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. O FEDERALISMO COOPERATIVO ECOLÓGICO: PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA E SUA DIMENSÃO ECOLÓGICA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-256cd9073349e7eebaa893d96b04f162/ · Last HTTP verification: not performed
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