IMPLANTAÇÃO DO CEJUSC ENDIVIDADOS: A EXPERIÊNCIA DA COMARCA DE PONTA GROSSA/PR
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- radar:r-212f3d12756074764cd2ed263fbd91e6
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- Adriana Timóteo dos Santos Zagurski · Vinícius Henrique Nunes Paiva
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-14T02:05:41.120846+00:00
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Documentary abstract — original language
O artigo tem como tema a implantação do CEJUSC Endividados na comarca de Ponta Grossa - estado do Paraná, que é um programa visando a execução de forma especializada da fase conciliatória do procedimento de repactuação de dívidas previsto na Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021). O Cejusc Endividados foi implantado na referida cidade a partir de um acordo de cooperação com a Universidade Estadual de Ponta Grossa/UEPG resultando num projeto de extensão onde os alunos dos cursos de Economia e Direito fazem a triagem dos casos, auxiliam as partes na coleta dos documentos e na elaboração do plano de pagamento aos credores. O projeto ainda prevê a realização da audiência de conciliação pré-processual pelas docentes que coordenam o projeto, uma vez que são habilitadas como facilitadoras/conciliadoras. O objetivo geral foi analisar os desafios na implantação do CEJUSC Endividados especialmente no que tange ao esclarecimento e instrução do consumidor. Também detectar as boas práticas e eventuais fragilidades que comprometem o êxito do procedimento. Como resultado, a partir das dificuldades enfrentadas, foram formuladas propostas de melhorias para o procedimento previsto em lei e para o próprio projeto CEJUSC Endividados e, também, buscou-se destacar as inovações implementadas no núcleo de Ponta Grossa para que possam contribuir com a implementação de novos CEJUSC’s Endividados em outras comarcas. O método utilizado foi o dedutivo e a técnica de pesquisa foi a qualitativa e documental bibliográfica.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4415873199
- DOI
- 10.23900/2359-1552v14n8-65-2025
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Revista Políticas Públicas & Cidades
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Sources
OpenAlex · Record 1
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Adriana Timóteo dos Santos Zagurski; Vinícius Henrique Nunes Paiva. IMPLANTAÇÃO DO CEJUSC ENDIVIDADOS: A EXPERIÊNCIA DA COMARCA DE PONTA GROSSA/PR. 2025. https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n8-65-2025
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- Adriana Timóteo dos Santos Zagurski; Vinícius Henrique Nunes Paiva. (2025). IMPLANTAÇÃO DO CEJUSC ENDIVIDADOS: A EXPERIÊNCIA DA COMARCA DE PONTA GROSSA/PR. https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n8-65-2025
- Chicago
- Adriana Timóteo dos Santos Zagurski; Vinícius Henrique Nunes Paiva. IMPLANTAÇÃO DO CEJUSC ENDIVIDADOS: A EXPERIÊNCIA DA COMARCA DE PONTA GROSSA/PR. 2025. https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n8-65-2025
- ISO 690
- Adriana Timóteo dos Santos Zagurski; Vinícius Henrique Nunes Paiva. IMPLANTAÇÃO DO CEJUSC ENDIVIDADOS: A EXPERIÊNCIA DA COMARCA DE PONTA GROSSA/PR. 2025. https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n8-65-2025
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. IMPLANTAÇÃO DO CEJUSC ENDIVIDADOS: A EXPERIÊNCIA DA COMARCA DE PONTA GROSSA/PR. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-212f3d12756074764cd2ed263fbd91e6/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n8-65-2025
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Documentary status
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