UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

← Back to Radar

GARANTISMO INTERCULTURAL E IDENTIDADE INDÍGENA À LUZ DO PLURALISMO JURÍDICO: UM DEBATE DECOLONIAL

Identification

Public canonical key
radar:r-1e1d5286dfd0134b1748c8368a8cf332
Authors
Iracema Campos Cusati · Paulo L. dos Santos · Neide Elisa Portes dos Santos
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T08:57:41.504116+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:57:41.504116+00:00
Last HTTP verification
Not checked

Institutions reported by the source

Universidade de Pernambuco · Universidade do Estado de Minas Gerais

Reported affiliation countries

BR

Documentary abstract — original language

Este artigo propõe um debate decolonial ao abordar Garantismo Intercultural e Identidade Indígena à luz do Pluralismo Jurídico, com foco no contexto brasileiro. A abordagem adotada utiliza o Pluralismo Jurídico, a Interculturalidade e Teoria do Indigenato para mostrar a importância do Garantismo Intercultural na proteção dos direitos indígenas, argumentando que o Estado deve limitar seu poder para garantir autonomia das comunidades sobre suas terras e recursos naturais. É considerado, também, o papel das políticas de justiça ambiental na proteção dos territórios indígenas como importantes ecossistemas globais estabelecidos pela Constituição de 1988. A partir do reconhecimento da contribuição das comunidades indígenas na gestão sustentável dos recursos naturais e dos desafios enfrentados com a degradação ambiental, foram analisadas políticas públicas brasileiras relacionadas aos direitos indígenas, destacando a necessidade de implementação eficaz e consistente desses direitos em face de pressões econômicas e ambientais. Conclui-se que uma abordagem garantista fortalecida pode promover uma maior participação e consulta das comunidades indígenas em processos decisórios, contribuindo para uma sociedade mais justa, democrática e sustentável no Brasil. Em outras palavras, este artigo demonstra que o garantismo intercultural pode ser aplicado como uma ferramenta jurídica para defender os direitos indígenas, enquanto desafia paradigmas que historicamente marginalizaram essas comunidades.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7128908530
DOI
10.18623/rvd.v23.n4.4781

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Editora Dom Helder

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Iracema Campos Cusati; Paulo L. dos Santos; Neide Elisa Portes dos Santos. GARANTISMO INTERCULTURAL E IDENTIDADE INDÍGENA À LUZ DO PLURALISMO JURÍDICO: UM DEBATE DECOLONIAL. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.n4.4781

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.

APA
Iracema Campos Cusati; Paulo L. dos Santos; Neide Elisa Portes dos Santos. (2026). GARANTISMO INTERCULTURAL E IDENTIDADE INDÍGENA À LUZ DO PLURALISMO JURÍDICO: UM DEBATE DECOLONIAL. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.n4.4781
Chicago
Iracema Campos Cusati; Paulo L. dos Santos; Neide Elisa Portes dos Santos. GARANTISMO INTERCULTURAL E IDENTIDADE INDÍGENA À LUZ DO PLURALISMO JURÍDICO: UM DEBATE DECOLONIAL. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.n4.4781
ISO 690
Iracema Campos Cusati; Paulo L. dos Santos; Neide Elisa Portes dos Santos. GARANTISMO INTERCULTURAL E IDENTIDADE INDÍGENA À LUZ DO PLURALISMO JURÍDICO: UM DEBATE DECOLONIAL. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.n4.4781

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. GARANTISMO INTERCULTURAL E IDENTIDADE INDÍGENA À LUZ DO PLURALISMO JURÍDICO: UM DEBATE DECOLONIAL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-1e1d5286dfd0134b1748c8368a8cf332/ · Last HTTP verification: not performed

Report a correction

Frozen-version metadata

Research dossiers and documentary relations

Source roles

Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.n4.4781

An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.

Documentary status

Relevance pending

Library

This identity is not yet included in the Legal Library.

UDTR Global Rights of Nature Legal Library