GARANTISMO INTERCULTURAL E IDENTIDADE INDÍGENA À LUZ DO PLURALISMO JURÍDICO: UM DEBATE DECOLONIAL
Identification
- Public canonical key
- radar:r-1e1d5286dfd0134b1748c8368a8cf332
- Authors
- Iracema Campos Cusati · Paulo L. dos Santos · Neide Elisa Portes dos Santos
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
- Source type
- article
- First detected
- 2026-11-13T08:57:41.504116+00:00
- Last metadata observation
- 2026-11-13T08:57:41.504116+00:00
- Last HTTP verification
- Not checked
Institutions reported by the source
Universidade de Pernambuco · Universidade do Estado de Minas Gerais
Reported affiliation countries
BR
Documentary abstract — original language
Este artigo propõe um debate decolonial ao abordar Garantismo Intercultural e Identidade Indígena à luz do Pluralismo Jurídico, com foco no contexto brasileiro. A abordagem adotada utiliza o Pluralismo Jurídico, a Interculturalidade e Teoria do Indigenato para mostrar a importância do Garantismo Intercultural na proteção dos direitos indígenas, argumentando que o Estado deve limitar seu poder para garantir autonomia das comunidades sobre suas terras e recursos naturais. É considerado, também, o papel das políticas de justiça ambiental na proteção dos territórios indígenas como importantes ecossistemas globais estabelecidos pela Constituição de 1988. A partir do reconhecimento da contribuição das comunidades indígenas na gestão sustentável dos recursos naturais e dos desafios enfrentados com a degradação ambiental, foram analisadas políticas públicas brasileiras relacionadas aos direitos indígenas, destacando a necessidade de implementação eficaz e consistente desses direitos em face de pressões econômicas e ambientais. Conclui-se que uma abordagem garantista fortalecida pode promover uma maior participação e consulta das comunidades indígenas em processos decisórios, contribuindo para uma sociedade mais justa, democrática e sustentável no Brasil. Em outras palavras, este artigo demonstra que o garantismo intercultural pode ser aplicado como uma ferramenta jurídica para defender os direitos indígenas, enquanto desafia paradigmas que historicamente marginalizaram essas comunidades.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7128908530
- DOI
- 10.18623/rvd.v23.n4.4781
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
- Publishers
- Editora Dom Helder
Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.
Sources
OpenAlex · Record 1
Cite this reference
Iracema Campos Cusati; Paulo L. dos Santos; Neide Elisa Portes dos Santos. GARANTISMO INTERCULTURAL E IDENTIDADE INDÍGENA À LUZ DO PLURALISMO JURÍDICO: UM DEBATE DECOLONIAL. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.n4.4781
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.
- APA
- Iracema Campos Cusati; Paulo L. dos Santos; Neide Elisa Portes dos Santos. (2026). GARANTISMO INTERCULTURAL E IDENTIDADE INDÍGENA À LUZ DO PLURALISMO JURÍDICO: UM DEBATE DECOLONIAL. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.n4.4781
- Chicago
- Iracema Campos Cusati; Paulo L. dos Santos; Neide Elisa Portes dos Santos. GARANTISMO INTERCULTURAL E IDENTIDADE INDÍGENA À LUZ DO PLURALISMO JURÍDICO: UM DEBATE DECOLONIAL. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.n4.4781
- ISO 690
- Iracema Campos Cusati; Paulo L. dos Santos; Neide Elisa Portes dos Santos. GARANTISMO INTERCULTURAL E IDENTIDADE INDÍGENA À LUZ DO PLURALISMO JURÍDICO: UM DEBATE DECOLONIAL. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.n4.4781
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR Global Rights of Nature Legal Library. GARANTISMO INTERCULTURAL E IDENTIDADE INDÍGENA À LUZ DO PLURALISMO JURÍDICO: UM DEBATE DECOLONIAL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-1e1d5286dfd0134b1748c8368a8cf332/ · Last HTTP verification: not performed
Research dossiers and documentary relations
Source roles
Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.n4.4781
An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.
Documentary status
Relevance pending
Library
This identity is not yet included in the Legal Library.