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DIREITOS DA NATUREZA E DIREITOS HUMANOS NO EQUADOR: UMA RELAÇÃO SINÉRGICA OU CONTRADITÓRIA?

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Public canonical key
doi:10.29327/1336231.8-594
Authors
Dailton Albuquerque de Farias
Reported year
2023
Reported language
pt
Source type
conference-paper
First detected
2026-11-09T19:08:13.409532+00:00
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Universidade Federal de Mato Grosso

Documentary abstract — original language

O presente estudo visa a analisar, por meio de revisão bibliográfica e análise de alguns julgados, o reconhecimento e a implementação dos direitos da natureza no Equador, no período que vai desde a promulgação da atual constituição equatoriana, em 2008, até o presente momento, indagando sobre a relação que esses direitos estabelecem com os direitos humanos. Para tal, inicialmente será discutida como a Constituição de Montecristi inovou ao realizar a junção de conceitos de ecologia profunda com as cosmovisões de diversas populações indígenas, as quais possuem sua máxima representação constitucional no conceito de sumak kawsay. Será discutido, em seguida, como se pretendia que fossem os direitos da natureza e o sumak kawsay tidos como vetores gerais para a interpretação de toda a constituição, devendo até mesmo os direitos humanos passar por uma releitura em face desses conceitos. Finda essa exposição, a análise se centrará na aplicação e efetivação dos direitos da natureza no Equador, tratando dos desafios e dificuldades enfrentadas, especialmente o principal deles: a política econômica desenvolvimentista do governo equatoriano. Esse ideal desenvolvimentista será apontado como grande gerador de ambiguidades e incongruências na aplicação dos direitos da natureza, por fazer com que condenações com base nesses direitos recaiam sobre as esferas mais vulneráveis da sociedade, sem afetar o Estado equatoriano quando é ele o responsável por menoscabar esse direito. Será também apontado como esse ideal é o fomentador de um discurso que contrapõe os direitos da natureza aos direitos econômicos, sociais e culturais. Assim, será demonstrado como o governo equatoriano criou a oposição entre a proteção da natureza, por meio do reconhecimento de seus direitos, e a proteção do direito ao trabalho, à moradia e à alimentação. Assim, será possível concluir que, embora pensados pelo constituinte equatoriano como sinérgicos, os direitos humanos e os direitos da natureza foram, quando da efetivação prática do mandado constitucional, muitas vezes tratados como contraditórios, o que possibilitou que, em grandes empreendimentos, fossem os direitos da natureza desrespeitados em prol da reprodução de uma lógica desenvolvimentista.

Identifiers

DOI
10.29327/1336231.8-594
OPENAIRE
doi_________::b3a0762d4d3dd7db8b312073c11e6eca
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W4412028256

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Documentary family
Conference paper / proceedings
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Article · conference-paper · proceedings-article
Jurisdictions studied — explicit sources
EC
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Dailton Albuquerque de Farias. DIREITOS DA NATUREZA E DIREITOS HUMANOS NO EQUADOR: UMA RELAÇÃO SINÉRGICA OU CONTRADITÓRIA?. 2023. https://doi.org/10.29327/1336231.8-594

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Dailton Albuquerque de Farias. (2023). DIREITOS DA NATUREZA E DIREITOS HUMANOS NO EQUADOR: UMA RELAÇÃO SINÉRGICA OU CONTRADITÓRIA?. https://doi.org/10.29327/1336231.8-594
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Dailton Albuquerque de Farias. DIREITOS DA NATUREZA E DIREITOS HUMANOS NO EQUADOR: UMA RELAÇÃO SINÉRGICA OU CONTRADITÓRIA?. 2023. https://doi.org/10.29327/1336231.8-594

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Source-reported author ORCID
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Dailton Albuquerque de Farias

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.29327/1336231.8-594

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