Movimentos sociais em defesa da infância: os fóruns de educação infantil e suas incidências nas políticas públicas no Brasil
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- Clé publique
- doi:10.11606/t.48.2019.tde-02052019-150720
- Auteurs
- Janaína Vargas de Moraes Maudonnet
- Année déclarée
- 2019
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- dissertation
- Première détection
- 2026-11-09T19:14:27.466541+00:00
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- 2026-11-09T19:14:27.466541+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
O objetivo dessa pesquisa foi conhecer e analisar o papel que os Fóruns de educação infantil têm desempenhado na defesa dos direitos das crianças e na proposição de políticas públicas para a área. Para tanto, buscou-se compreender quem são os sujeitos que compõem os Fóruns, como se organizam, como atuam e estabelecem relação com o Estado e com outros movimentos sociais. Dentre os referenciais teóricos deste trabalho destacam-se as teorias que discorrem sobre as consequências dos movimentos sociais nas políticas públicas (AMENTA, MEYER, SNOW, GIUNI, MELUCCI, SKOCPOL). Nesse estudo, enfoca-se a rede do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB, no âmbito de seus Fóruns estaduais e do movimento nacional. O desenho de pesquisa combinou pesquisa documental, entrevista em profundidade e survey de questionário semiestruturado. Os Fóruns de educação infantil são movimentos sociais híbridos que emergiram após o período de transição do regime autoritário para o democrático. São movimentos autônomos, com diferentes formas organizacionais e interações com o Estado a depender do contexto em que estão inseridos, mas que tem priorizado a inserção em instituições participativas como uma aposta na incidência nas políticas públicas. Sua atuação tem se dado a partir de três frentes: 1. Propositiva: proposição e acompanhamento das políticas públicas; 2. Mobilizadora: articulação de parcerias, criação e fortalecimento de Fóruns; 3. Informativa: divulgação de pesquisas e formação de público. Em âmbito nacional, o MIEIB teve um importante papel no avanço das políticas públicas de educação infantil. O movimento com 19 anos de duração, teve a maior parte de sua trajetória de atuação durante os governos do Presidente Lula da Silva (2003-2011) e da Presidenta Dilma Rousseff (2012 2016), com os quais estabeleceu interações cooperativas, ainda que houvessem momentos pontuais de conflito. O MIEIB obteve um conjunto de pontos de acesso em tais governos e foi por eles legitimado como importante ator social na proposição de políticas da área. Após o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, constatou-se um desencaixe (nos termos de Skocpol) na relação com o Estado e o fortalecimento de alianças do MIEIB com outras entidades e movimentos sociais. Concluiu-se que as possibilidades de incidência dos movimentos sociais nas políticas são marcadas pelas relações socioestatais estabelecidas, que são variáveis a depender da conjunção de combinações entre os objetivos e capacidades de ação tanto do Estado quanto do movimento social. No caso do fechamento ou limitação dos pontos de acesso à participação, os movimentos sociais precisam buscar outras alternativas para amplificar sua incidência.
Identifiants
- OPENALEX
- W3211119753
- DOI
- 10.11606/t.48.2019.tde-02052019-150720
Repères documentaires
- Famille documentaire
- Thèse
- Types déclarés par les sources
- dissertation
- Juridictions étudiées — sources explicites
- BR
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Sources
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Citer cette référence
Janaína Vargas de Moraes Maudonnet. Movimentos sociais em defesa da infância: os fóruns de educação infantil e suas incidências nas políticas públicas no Brasil. 2019. https://doi.org/10.11606/t.48.2019.tde-02052019-150720
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- Janaína Vargas de Moraes Maudonnet. (2019). Movimentos sociais em defesa da infância: os fóruns de educação infantil e suas incidências nas políticas públicas no Brasil. https://doi.org/10.11606/t.48.2019.tde-02052019-150720
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Movimentos sociais em defesa da infância: os fóruns de educação infantil e suas incidências nas políticas públicas no Brasil. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-fc5d0bf3a9ec1b1b017d0bc5e95c7fd1/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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