UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Guarda doméstica de animais silvestres no superior tribunal de justiça: direito do homem ou da natureza?

Identification

Clé publique

doi:10.25109/2525-328x.v.23.n.02.2024.3298

Auteurs

Mariana Barbosa Cirne · Márcia Dieguez Leuzinger

Année déclarée

2024

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-09T19:14:56.951520+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-09T19:14:56.951520+00:00

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Institutions déclarées par la source

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa · University Center of Brasília

Résumé documentaire — langue originale

O tráfico de animais silvestres é a 3º maior atividade ilícita do mundo. No Brasil, estima-se que, a cada ano, 38 milhões de espécies são retiradas de seu habitat natural pelo tráfico. A lei de proteção à fauna proibiu, desde 1967, a comercialização de espécimes da fauna silvestre. A lei de crimes e infrações ambientais, no art. 25, § 1º, estabeleceu que os animais apreendidos ou resgatados devem ser entregues aos órgãos ambientais para que sejam devolvidos à natureza. Apesar disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a manutenção da guarda afetiva de animais silvestres. Neste contexto, este artigo analisará a jurisprudência do STJ, de 1998 a 2020, para entender em que hipóteses o dono afetivo permanece com os animais. Por meio de pesquisa quantitativa e qualitativa, usando o método jurimetria, o trabalho estudou 15 acórdãos sobre o tema, a partir da visão biocêntrica de Peter Singer. Como resposta, identificou um protagonismo do IBAMA no questionamento judicial da guarda afetiva. Apesar da vedação legal, o STJ em 93% dos julgados mantém o animal com o dono afetivo. O silvestre tornou-se doméstico. O bem-estar animal se materializou a partir do olhar do homem. Isso independe de o animal estar em risco de extinção. Com essa pesquisa, busca-se chamar atenção para os impactos dessa posição jurisprudencial na função ecológica, no risco de extinção e na crueldade com a fauna, conforme o art. 225, § 1º, inc. VII, da Constituição de 1988.

Identifiants

OPENALEX

W4400487280

DOI

10.25109/2525-328x.v.23.n.02.2024.3298

Repères documentaires

Famille documentaire

Doctrine

Types déclarés par les sources

article

Entités naturelles mentionnées

Espèce

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2 · Document 3

• Document · http://dx.doi.org/10.25109/2525-328x.v.23.n.02.2024.3298
• DOI · https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.23.n.02.2024.3298
• OpenAlex · https://openalex.org/W4400487280

Relations bibliographiques documentées

Références et liens déclarés par les sources ; ils ne constituent pas une preuve juridique ni une qualification UGLC. Affichage limité à 20 références sortantes.

• openalex:w1964588871 · CITES
• ENFOQUE DOGMÁTICO PARA O ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL · CITES

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Statut documentaire

Publication académique détectée

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.